A Comarca de Maracanaú, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, realizou nessa segunda-feira (22/10), o primeiro julgamento do Tribunal do Júri por meio do sistema de videoconferência. A sessão foi presidida pelo juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal daquela Comarca.
O acusado, Francisco Rogério Cesário da Cunha, foi levado a júri popular pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Ele está preso no Estado de São Paulo, onde foi interrogado e acompanhou o julgamento ao lado de advogado conveniado com a Defensoria Pública daquele Estado. O interrogatório foi realizado por teleaudiência em uma das salas de videoconferência do Fórum Criminal paulista. Os debates e demais atos do Tribunal do Júri ocorreram no Fórum de Maracanaú onde o réu foi assistido pela Defensoria Pública.
Ao final da sessão, por maioria de votos, o Conselho de Sentença da 1ª Vara Criminal de Maracanaú absolveu o réu, acolhendo a tese da defesa de negativa de autoria.
VIDEOCONFERÊNCIA
A videoconferência foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 19 de abril de 2018. Na mesma data ocorreu o primeiro julgamento por meio de videoconferência do Nordeste, realizado pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza.
A implantação do sistema leva em consideração a celeridade na conclusão do processo criminal, a redução do deslocamento de réus presos para audiências, a redução do custo desse deslocamento e a segurança dos magistrados e demais profissionais envolvidos.
A medida está prevista na Resolução n° 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório de testemunhas por videoconferência, bem como a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.