A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira deu início aos julgamentos do segundo semestre deste ano em sessão realizada nesta segunda-feira (10/08), quando foram apreciados 82 processos. Foram julgados 71 recursos cíveis inominados, oito embargos de declaração, uma apelação crime e dois Projudi (Processo Judicial Digital). A sessão foi presidida pelo juiz José Edmilson de Oliveira e estiveram presentes os magistrados Maria das Graças Almeida de Quental e Washington Luís Bezerra de Araújo.
Na apelação crime 2006.0003.2954-1/1, sob relatoria da juíza Maria das Graças, o vereador de Hidrolândia, Jailson Paulino Timbó, teve a confirmação de sua absolvição, mantida a sentença em todos os seus termos. Ele havia respondido a um processo de calúnia depois de uma acirrada discussão no estúdio da rádio comunitária FM Boa Nova, com o então prefeito de Hidrolândia, Antônio Afrânio Martins de Mesquita.
No Projudi 032.2008.915.470-5, a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará ? Cagece teve a multa de R$ 10 mil diminuída para R$ 5 mil pela cobrança indevida de uma conta no valor de R$ 1.213,68 a Maria Veronica Araújo Vieira. A condenação por danos morais se deu por conta de a empresa cortar o fornecimento dágua, considerado bem essencial. O valor cobrado pela Cagece à recorrente era indevido e isto proporcionou o provimento do recurso em parte.
O juiz Washington Luís Bezerra de Araújo foi o relator do processo 2007.0012.3569-7/1 que manteve a sentença proferida contra a fábrica de motocicletas Honda. A empresa terá que pagar R$ 2.500,00 de indenização a um cliente, além de multa no valor de R$ 800,00 por dia até o máximo de R$ 8 mil, porque ele adquiriu uma motocicleta zero quilômetro que apresentou diversos problemas mecânicos. A empresa alegou que a motocicleta teve defeito por mau uso, mas não conseguiu provar o que alegou. Após limpar a pauta de julgamentos, a 1ª Turma Recursal marcou a próxima sessão para o dia 14 de setembro.