A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Fórum Professor Dolor Barreira, composta pelos juízes José Edmilson de Oliveira, Maria das Graças Almeida de Quental e Washington Luís Bezerra de Araújo realizou sessão ordinária que teve início às 9 horas desta segunda-feira (01/06). A sessão terminou às 13 horas e a pauta de julgamento foi integralmente cumprida.
No total foram julgados 94 processos, três de recursos cíveis, três apelações, dois mandados de segurança e 87 processos de recursos inominados. O juiz José Edmilson de Oliveira pediu vista do processo 2007.0003.3273-7/1, do Juizado Especial de Maracanaú, que trata de questão de juros sobre inadimplência em conta de cartão de crédito do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S/A), sendo aguardada sua reapresentação na próxima sessão.
Entre as questões de maior destaque, a 1ª Turma Recursal confirmou a sentença do processo 2007.0019.5970-9/1, da 3ª Unidade do Juizado Especial ? Anexo Farias Brito, condenando a Gol Transportes Aéreos S/A a pagar indenização de R$ 10 mil a Celso Machado Mendonça. O passageiro teve o seu vôo suspenso, houve um atraso de 19 horas e isso fez com que ele perdesse a prova de um concurso público. Ele entrou com a ação por danos morais, pois estudou durante meses e, pelo vôo original para o qual havia comprado passagem, chegaria à cidade com pelo menos nove horas de antecedência do horário marcado para o início da prova.
Na apreciação do processo 2008.0002.6870-0/1, do Juizado Especial da Comarca de Crato, o Banco Schian S/A foi sentenciado a devolver em dobro o montante retirado através de fraude por clonagem do cartão eletrônico da cliente Maria de Jesus da Silva, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 4 mil.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais volta a se reunir no próximo dia 29, quando, segundo os magistrados, pretendem manter o bom desempenho da sessão de hoje, limpando a pauta de julgamento proposta.