A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) divulgou os locais de atendimento da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, que terá início na próxima segunda-feira (08/05) e prossegue até 12 de maio, das 8h às 16h30. As praças do Ferreira e da Estação e os parques das Crianças e Bisão, em Fortaleza, vão receber as equipes responsáveis pelo trabalho, que visa a erradicação do sub-registro civil de nascimento, com foco nas pessoas em situação de rua.

Nesta primeira edição, a “Semana Registre-se!” irá se dedicar ao fornecimento de certidões de quem já tinha obtido o documento e, por algum motivo, o perdeu e não sabe ou não lembra de qual cartório o lavrou. Ainda não está previsto o registro tardio daqueles que nunca tiveram a certidão. As solicitações enquadradas no programa serão atendidas de forma prioritária e gratuita.

O evento conta com a participação de magistrados e servidores do Poder Judiciário cearense, inclusive do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza (Cejusc). Ainda tem o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), bem como da Associação e do Sindicato dos Notários e Registradores do Ceará.

SAIBA MAIS
A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, envolve as 27 capitais brasileiras e é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023. O trabalho foi idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis.

Após o esforço concentrado, as Corregedorias-Gerais dos tribunais deverão encaminhar, em até 10 dias, relatórios dos resultados alcançados com a quantidade de pedidos de certidão de registro civil realizados e a população socialmente vulnerável atendida. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto, conforme previsto no provimento. A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.

CAMINHO DA VISIBILIDADE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto “Caminho da Visibilidade”, instituído em agosto do ano passado pela Portaria nº 46/2022 da CGJ, já vem auxiliando pessoas em vulnerabilidade social que não são registradas. Desde o lançamento até março de 2023, foram preenchidos 374 formulários e entregues 213 certidões.

Idealizado pela juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, o “Caminho da Visibilidade” considera o acentuado número de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, sem registro de nascimento, que estão impedidas de ingressar em políticas públicas governamentais, inclusive serem atendidas em hospitais e beneficiadas em programas de vacinação, favorecendo a saúde coletiva.

SERVIÇO
1ª Semana Nacional do Registro Civil
Data: 8 a 12 de maio
Horário: 8h às 16h30
Locais:
08/05/2023 – Praça do Ferreira
09/05/2023 – Praça da Estação
10/05/2023 – Parque das Crianças
11/05/2023 – Parque Bisão
12/05/2023 – Praça do Ferreira