Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram, no mês de outubro, 130 processos nas três sessões realizadas (nos dias 5, 19 e 26). A estatística foi divulgada pela Secretaria do órgão nessa terça-feira (08/11).
De acordo com os dados, foram julgados 107 apelações cíveis, 10 agravos de instrumento, sete agravos internos, quatro embargos de declaração, um conflito de competência e um habeas corpus. Foram proferidas, ainda, 100 decisões monocráticas, 29 despachos e 12 decisões interlocutórias no período.
Ainda segundo a estatística, foram distribuídos para o gabinete da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, presidente do colegiado, 184 recursos, sendo 99 por meio de sorteio, 65 por prevenção, 19 por encaminhamento e um por prevenção ao órgão julgador. Além disso, o acervo processual no gabinete da magistrada era, em outubro, de 632 processos pendentes de julgamento, sendo que 181 conclusos, 307 transferidos, 85 para ato inicial e 59 nos departamentos para cumprimento de expedientes.
Também compõem o colegiado os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, Heráclito Vieira de Sousa Neto e a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os trabalhos da Câmara são realizados por Elma Lúcia Costa de paiva.
As sessões do órgão julgador ocorrem às quartas-feiras, a partir das 13h30, no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
MUDANÇA
A antiga 4ª Câmara Cível foi transformada na 1ª Câmara de Direito Privado após alteração prevista pelo novo Regimento Interno do TJCE, que foi aprovado durante sessão do Pleno no dia 30 de julho deste ano. Com a mudança, a primeira, segunda e terceira Câmaras Cíveis Isoladas passaram a ser, respectivamente, a primeira, segunda e terceira Câmaras de Direito Público. Já a quarta, quinta, sexta e sétima Câmaras Cíveis passaram a ser, respectivamente, a primeira, segunda, terceira e quarta Câmaras de Direito Privado. A 8ª Câmara Cível foi transformada na 3ª Câmara Criminal.