Com a implantação do sistema “Voto Provisório” em julho deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem agilizando o julgamento de processos. Em apenas dois meses, foram apreciadas 833 ações, número muito próximo ao registrado de janeiro a junho, quando foram contabilizadas 986.
“Realmente, essa ferramenta possibilita julgar mais em menos tempo e com a mesma qualidade, pois em nove sessões proferimos 833 decisões colegiadas. Sem o sistema, foram necessárias 14 sessões para julgar 986 processos”, reconhece a presidente a Câmara, desembargadora Maria Edna Martins.
Durante a reunião dessa terça-feira (28/08), o procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante, que representa o Ministério Público nas sessões, elogiou a implantação da ferramenta. “Meus parabéns pela agilidade do Tribunal de Justiça no julgamento dos processos. Com oito anos trabalhando com os nobres desembargadores, gostaria de registrar a mudança e a qualidade do trabalho que está sendo feito no Judiciário cearense.”
O procurador também destacou que “o desempenho do Tribunal se deve aos esforços de todos os integrantes do Judiciário. Sou testemunha do trabalho que vem sendo feito. Estamos no bom caminho e, acredito que nos próximos três ou quatro anos poderemos reverter em muito essa situação apontada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça”.
Ao todo, a 1ª Câmara Criminal julgou 1.819 processos, em 23 sessões (duas extraordinárias) de janeiro a agosto deste ano. A maioria das ações são referentes a apelações criminais; habeas corpus; agravos de execuções; e recursos em sentido estrito.
Também integram a Câmara os desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima. Os trabalhos são secretariados pelo servidor Emanuel Andrade Linhares. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 13h30, na Sala de Sessões do 2º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba.
VOTO PROVISÓRIO
A ferramenta dá celeridade ao julgamento dos processos porque permite aos desembargadores estudar e discutir o voto previamente, antes de serem levados para sessão. O acesso de cada magistrado ao sistema é feito por meio de senha, garantindo a segurança necessária ao procedimento.
A medida dispensa a leitura, na íntegra, dos votos durante as sessões. O programa compõe o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e conta com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal.
Do total de 15 órgãos julgadores do Tribunal, dez já implantaram o “Voto Provisório”.