1ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de tráfico de drogas
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- 21-03-2013
O agricultor Elísio Teixeira Santos, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico no Município de Pedra Branca, distante 262 km da Capital, teve pedido de habeas corpus negado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), intercepções telefônicas com autorização judicial apontaram o envolvimento do agricultor com grupo responsável pelo comércio ilícito de drogas no referido município. Por isso, ele foi preso no dia 8 de novembro de 2012.
A quadrilha comandava as ações de dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Objetivando acompanhar o processo em liberdade, a defesa de Elísio Teixeira ingressou com habeas corpus (nº 0000107-51.2013.8.06.0000) no TJCE. Alegou ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva.
Ao julgar o caso, nessa quarta-feira (20/03), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator, desembargador Paulo Camelo Timbó. “Ficou devidamente fundamentada a ordem de segregação [prisão] do acusado diante da gravidade concreta do delito”.