A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já expediu, até 28 de novembro deste ano, um total de 68 mandados de prisão, confirmando sentença condenatória de 1º Grau, de relatoria dos desembargadores integrantes do colegiado. O total representa um crescimento de 83,78%, sendo 31 a mais que 2016, quando foram contabilizados 37 mandados de prisão expedidos.
Somente em outubro deste ano, a Câmara autorizou a expedição de 24 mandados. Ao todo, foram realizadas 47 sessões de 24 de janeiro a 28 de novembro, sendo seis extraordinárias.
Presidida pela desembargadora Maria Edna Martins, a 1ª Câmara Criminal é formada pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima. Os trabalhos são coordenados pelo servidor Emanuel Andrade Linhares. O colegiado se reúne às terças-feiras, a partir das 13h30, no TJCE.
No intervalo de janeiro a outubro deste ano, os desembargadores julgaram 1.746 processos, sendo 937 habeas corpus; 540 apelações criminais; 150 recursos em sentido estrito; 60 embargos de declaração, 29 agravo de execução; 26 conflitos de jurisdição, três mandados de segurança e um processo de insanidade mental.
O QUE É O MANDADO DE PRISÃO – é a ordem judicial na qual o juiz determina a privação da liberdade de determinada pessoa. A princípio, só pode ser efetuada a captura mediante ordem escrita da autoridade judicial competente, conforme o artigo 285 do Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o citado artigo, ”a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado”.