A juíza Maria Socorro de Oliveira, do 18º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, encontrou na prática constante da conciliação extrajudicial a maneira mais eficaz de solucionar os conflitos. “Esse procedimento vem sendo adotado há mais de dez anos e os resultados positivos respaldam sua continuidade”, ressaltou.

Segundo a magistrada, as demandas acabam sendo resolvidas antes do ajuizamento do processo. Estatística divulgada revelou que a unidade tem 1.600 ações, sendo 1.200 cíveis e 400 termos circunstanciados de ocorrência.

Para simplificar os procedimentos, os servidores, por telefone, convidam as partes a comparecer à unidade para solucionar as pendências. “Aqui orientamos, tiramos dúvidas e, ao final, solucionamos o caso, de maneira rápida e sem burocracia”. A maioria das causas, explicou, é referente a direito do consumidor, cobrança de dívidas e delitos de trânsito.

O procedimento dispensa expedição de correspondências e diligências de oficial de Justiça. Além disso, reduz custos, agiliza o atendimento, diminui o tempo de espera dos jurisdicionados e o número de ações. Em 2011, deram entrada 976 ações e foram proferidas 771 sentenças.

Às sextas-feiras, especificamente, o 18º JECC dedica o período da tarde para o atendimento de reclamações envolvendo a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia de Água e Esgoto (Cagece). “A maioria dos casos resulta em acordos, que são reduzidos a termo e homologados posteriormente”.

Reconhecimento

De acordo com a juíza, a iniciativa tem sido reconhecida pelas partes e advogados, fazendo do Juizado um exemplo de boas práticas no âmbito da Justiça estadual. Ela destacou, no entanto, que o sucesso do trabalho está na harmonia do grupo. “Nós somos uma equipe coesa e comprometida com o serviço que prestamos à população”.

Maria Socorro de Oliveira tem 26 anos de serviços dedicados ao Poder Judiciário, dos quais 15 atuando somente no 18º JECC, localizado no bairro José Walter, em Fortaleza. Ela ingressou na magistratura cearense em setembro de 1986. Atuou nas Comarcas de Saboeiro, Pentecoste e Itapipoca, sendo posteriormente promovida para a Capital.