Para fazer a reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes e jovens que cometeram ato infracional e diminuir o tempo de permanência em unidades de internação, a 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza realizou 138 audiências concentradas entre os dias 11 e 19 de maio. A equipe reavaliou a situação dos internados, tendo decidido pela liberação de 101 jovens com extinção ou progressão para liberdade assistida.

“Na audiência, a gente avalia a condição do adolescente. Na hipótese de ele ter cumprido as medidas, com bom comportamento, a gente libera o jovem. Imediatamente, ele é encaminhado para equipamentos pós-medida, que oferecem cursos e bolsas, e para algum Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Dessa forma, a gente minimiza uma potencial reincidência”, explica o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

Segundo o magistrado, as audiências concentradas ainda têm função necessária no controle da quantidade de jovens nos centros socioeducativos. Contam com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, de representantes dos Centros Socioeducativos e da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará e de equipes multidisciplinares, além dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação definitiva e seus familiares.

A reavaliação da medida socioeducativa busca assegurar maior participação, atenção e cuidado no acompanhamento da execução das medidas, por parte do adolescente e sua família. O trabalho está alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também segue a Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que tem como missão promover Paz, Justiça e Instituições eficazes.