O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou 12 processos durante o plantão dessa quarta-feira (28/12). A plantonista foi a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.
Metade foram de habeas corpus. Desses, quatro deixaram de ser conhecidos porque não se enquadram em situações previstas para apreciação em plantão. Os demais foram concedidos, sendo um pedido de liberdade referente à pensão alimentícia e o outro de um homem preso com meia grama de maconha e de haxixe. Em ambos os casos, a desembargadora entendeu que foram preenchidos os requisitos legais para o deferimento das liminares.
As demais ações foram referentes a três mandados de segurança (dois negados e um não conhecido) e três agravos de instrumento, concedidos por representarem risco de dano irreparável.
Os plantões no Judiciário cearense seguem até o dia 6 de janeiro de 2017. Magistrados da Capital e Interior se revezam para garantir a prestação jurisdicional. No TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua, o atendimento ocorre das 12h às 18h. No Interior, as unidades plantonistas atendem das 8h às 14h.