O Judiciário cearense inaugura, na próxima segunda-feira (30/07), às 15h, as instalações do 11º Juizado Especial Cível de Fortaleza nas dependências da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará/Faculdade de Fortaleza (Faece/FaFor), localizada no bairro Luciano Cavalcante. A transferência faz parte de projeto que tem como objetivos aprimorar o atendimento e o acesso do cidadão à Justiça.
A iniciativa ocorre por meio de convênios com instituições de ensino superior que tenham curso de Direito. A Faece/FaFor já é parceira do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde 18 de janeiro de 2013, quando recebeu o 22º Juizado, que mudou para a Faculdade Ari de Sá, no Centro, no dia 11 deste mês. Já em 20 março de 2018, houve a inauguração do 13º Juizado na Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro).
Essa mudança é considerada vantajosa porque descentraliza o atendimento, leva a Justiça para mais perto do cidadão, facilita o atendimento e permite e troca de experiências com o ambiente acadêmico. A mudança da 11ª unidade (que funciona atualmente na rua do Lago, 340, bairro Tancredo Neves) para o estabelecimento educacional será a oitava na Capital.
Os Juizados Cíveis atuam, principalmente, com processos envolvendo relações de consumo e outras ações menos complexas com valor de até 60 salários mínimos. Fortaleza possui 20 unidades dessa área e quatro da esfera criminal.
SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO NA 11ª UNIDADE
Devido à mudança de sede, a 11ª unidade terá o atendimento suspenso nesta sexta-feira (27/07). A portaria nº 630/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, autoriza a suspensão, além do atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral, também dos prazos processuais, publicações de sentenças, decisões e intimações. Poderão ser realizados atos processuais de natureza urgente e que sejam necessários à preservação de direitos.
JUIZADOS DA CAPITAL QUE ESTÃO EM FACULDADES
9º Juizado: Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) – Edson Queiroz
12º Juizado: Centro Universitário Estácio/FIC – Aldeota
13º Juizado: Fametro – Jacarecanga/Centro
21º Juizado: Centro Universitário Farias Brito (FBUni) – Varjota
22º Juizado: Faculdade Ari de Sá – Centro
23º Juizado: Universidade de Fortaleza (Unifor) – Edson Queiroz
24º Juizado: Centro Universitário Faculdades Nordeste (UniFanor) – Dunas
SERVIÇO
EVENTO: INAUGURAÇÃO DO 11º JUIZADO NA FAECE/FAFOR
DATA: 30/07/2018 (segunda-feira)
HORA: 15h
LOCAL: Faece/FaFor
ENDEREÇO: rua Armando Dall’olio, 1710, bairro Luciano Cavalcante