Tribunal de Justiça

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

Paciente deve ser indenizada após ter internação de urgência negada quando estava grávida e com quadro infeccioso

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  • 05-08-2024
O Poder Judiciário estadual condenou a Hapvida Assistência Médica a indenizar moralmente uma paciente que teve a internação negada quando estava grávida e com um quadro infeccioso. O caso foi avaliado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira. Consta nos […]
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Construção do novo Fórum de Milagres já está em andamento

Construção do novo Fórum de Milagres já está em andamento

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  • 05-08-2024
As obras para construção do novo Fórum da Comarca de Milagres, no Cariri cearense, já estão em andamento. A iniciativa faz parte do Plano de Obras que vem sendo executado pela atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dotar as unidades de todo o Estado, sobretudo as interioranas, com uma infraestrutura mais […]
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Expansão do PJe: Desembargadores das Câmaras de Direito Privado participam de capacitação  

Expansão do PJe: Desembargadores das Câmaras de Direito Privado participam de capacitação  

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  • 05-08-2024
Os desembargadores das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta segunda-feira (05/08), de capacitação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo é familiarizar os magistrados com o sistema no qual, a partir do próximo dia 12, passarão a tramitar os […]
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Acesso às dependências da Justiça independe de vestimenta formal 

Acesso às dependências da Justiça independe de vestimenta formal 

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  • 02-08-2024
Com o objetivo de aproximar cada vez mais o Judiciário da população, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (01/08), Resolução nº 11/2024, que desobriga a utilização de trajes formais específicos para o atendimento ao público nos fóruns e demais unidades judiciais da Capital e do Interior. A sessão, transmitida […]
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Pleno do TJCE aprova mensagem que cria vara especializada em homicídios praticados por organizações criminosas

Pleno do TJCE aprova mensagem que cria vara especializada em homicídios praticados por organizações criminosas

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  • 01-08-2024
Com o objetivo de contribuir no efetivo combate à criminalidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o envio de mensagem de lei para instalação de uma nova Vara do Júri, na Comarca de Fortaleza, especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (01/08) […]
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Judiciário aprova envio de mensagem que cria vara especializada em crimes praticados contra crianças e adolescentes

Judiciário aprova envio de mensagem que cria vara especializada em crimes praticados contra crianças e adolescentes

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  • 01-08-2024
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (01/08), em sessão conduzida pelo presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes, o envio de mensagem de lei que cria uma vara especializada no julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes, além dos cargos necessários para o funcionamento das atividades. O texto será encaminhado […]
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Projeto de Refinanciamento de Débitos decorrentes de processos judiciais será enviado à Assembleia

Projeto de Refinanciamento de Débitos decorrentes de processos judiciais será enviado à Assembleia

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  • 01-08-2024
Para dar oportunidade à população cearense de regularizar dívidas decorrentes de processos judiciais, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (01/08), o envio de minuta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a institucionalização do Programa de Refinanciamento de Débitos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]
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