Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

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• 17-03-2023

A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado e […]

Comarca de Maracanaú faz doação de 2.845 equipamentos eletrônicos para Instituto de Educação do Ceará

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• 08-03-2023

Estudantes do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, foram beneficiados, nesta quarta-feira (08/03), com a entrega de 2.845 equipamentos eletrônicos, incluindo celulares, notebooks, tablets, câmeras fotográficas e caixas de som. A iniciativa faz parte de uma parceria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por […]

TJCE abre licitação para contratação de empresa especializada em consultoria de gestão de aquisições e contratações

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• 07-03-2023

O convite para que empresas especializadas elegíveis apresentem manifestação de interesse para prestar serviço em gestão de licitações e contratações públicas para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicado no Diário da Justiça da sexta-feira (03/03) . A empresa escolhida deverá fazer a análise e definir propostas de aprimoramento dos processos de trabalho, […]

Mês das Mulheres no TJCE inicia com a exposição fotográfica “Reveladas”

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• 06-03-2023

O protagonismo feminino ganha ainda mais espaço e visibilidade, durante março, no Judiciário cearense. Nesta quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, será lançada a exposição “Reveladas – As mulheres da Justiça em 1º plano”, produzida pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mostra poderá ser visitada ao longo de […]

Pleno elege membros efetivos e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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• 23-02-2023

Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Francisco Gladyson Pontes foram eleitos com 44 e 42 votos, respectivamente, para as vagas de membro efetivo, categoria desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O resultado da votação secreta e eletrônica foi divulgado, nesta quinta-feira (23/02), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Ceará é o primeiro do Nordeste em número de sessões realizadas no Mês Nacional do Júri

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• 17-02-2023

Novembro de 2022 marcou a retomada da mobilização do Poder Judiciário para julgamentos de crimes dolosos contra a vida, após dois anos de paralisação devido à pandemia da Covid-19. Com 136 sessões de júri realizadas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) obteve o primeiro lugar entre os tribunais do Nordeste, e o sexto do […]

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei sobre Transformação de Vagas no Poder Judiciário

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• 16-02-2023

Aprovada nesta quarta-feira (15/02), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei oriundo de mensagem do Poder Judiciário, que prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público. […]

Desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental se aposenta após 36 anos dedicados à magistratura cearense

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• 15-02-2023

A desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental participou, nesta quarta-feira (15/02), das últimas atividades oficiais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Magistrada de carreira, ela dedicou 36 anos ao Poder Judiciário estadual e agora, prestes a completar 75 anos, se aposenta voluntariamente. “Chego à aposentadoria com o sentimento de dever cumprido. Sempre busquei […]

Uma nova página no Judiciário cearense

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• 13-02-2023

Leia o artigo do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, publicado, na edição desta segunda-feira (13/02), no jornal O Povo. A força de uma instituição pública, nas democracias modernas, reside nos valores e princípios que a inspiraram, porque resistem à ação do tempo. A vida é fugaz para o indivíduo, […]

TJCE dá prosseguimento a concurso para nomear analistas judiciários: pessoas com deficiência aprovadas são convocadas para avaliação médica

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• 06-02-2023

Convocadas para avaliação médica, nesta quarta-feira (08/02), pessoas com deficiência aprovadas no concurso público para analista da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deverão ser providas neste certame. Os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional, na Clínica da Cidade, localizada na Avenida Barão de Studart, 1182, em Fortaleza. Clique AQUI para conferir […]