CNJ realiza consulta pública para definição das Metas Nacionais da Justiça para 2024

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• 10-07-2023

A partir desta segunda-feira (10/07), o cidadão pode participar, até o dia 23 de julho, de pesquisa pública para construção da proposta inicial de metas nacionais da Justiça para 2024. A iniciativa é voltada também para magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário, além de profissionais do Sistema de Justiça. A iniciativa tem o objetivo de aperfeiçoar […]

Justiça cearense determina pagamento de adicional noturno para vigilantes da Prefeitura de Uruoca

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• 07-07-2023

Nove vigilantes públicos do Município de Uruoca, distante 301 km de Fortaleza, receberão o pagamento de adicional noturno. A determinação é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que condenou o Município a adicionar 20% à remuneração dos servidores, que ingressam no trabalho às 22h e encerram o expediente […]

CAJ realiza atendimento presencial em novo local durante reforma no FCB

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• 07-07-2023

O atendimento presencial ao público na Central de Atendimento Judicial (CAJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está sendo realizado provisoriamente, até a próxima sexta-feira (14/07), em novo local. O interessado deve ir ao balcão de informações localizado na entrada Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. A mudança temporária ocorre por causa de ações […]

Chefe do Judiciário cearense participa do 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

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• 06-07-2023

O 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) teve início, nessa quarta-feira (05/07), no TJ do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Participam do evento os presidentes e representantes dos TJs dos 26 Estados e do Distrito Federal, incluindo o desembargador Abelardo Benevides Moraes, que está à frente […]

Com média de 181 processos julgados por sessão, 3ª Câmara de Direito Público do TJCE analisa 3.811 ações em seis meses

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• 06-07-2023

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 3.811 processos em 21 sessões, no período de janeiro e junho deste ano. A média é 181 ações apreciadas em cada sessão. A estatística supera em 24,21% o número de ações analisadas no mesmo período do ano passado, quando […]

4ª Câmara de Direito Privado do TJCE ganha reforço de assessor e aumenta a produtividade em 71%

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• 05-07-2023

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 4.360 processos de janeiro a junho deste ano. A quantidade é 71,92% superior ao mesmo período de 2022, quando foram julgados 2.536 processos. A maioria dos julgamentos, em 2023, envolve apelações cíveis (2.522), agravos de instrumento (882), embargos de declaração (623) […]

TJCE realiza nesta terça-feira, dia 4, audiência para escolha da lotação definitiva de analistas judiciários

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• 04-07-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta terça-feira (04/07), das 14h às 15h, a audiência para escolha da lotação definitiva dos servidores nomeados (Portarias n° 1259/2023 e nº 1312/2023) para o cargo efetivo de analista judiciário. Eles estavam lotados provisoriamente no Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP) da Vice-Presidência do TJCE e, nesta […]

Audiências de precatórios realizadas pelo TJCE viabilizam pagamento de R$ 19,4 milhões para credores do Estado e Município de Fortaleza

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• 04-07-2023

Credores do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza receberam R$ 19.447.608,66 em acordos promovidos pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As audiências foram realizadas nos dias 20 e 21 junho. Ao todo, 60 credores foram beneficiados pela iniciativa. Participaram 30 credores do Município de Fortaleza, dos quais 27 […]

Justiça estadual abre licitação para contratar consultor da área de Tecnologia da Informação

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• 30-06-2023

Com o objetivo de modernizar e aprimorar os serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu processo licitatório, por meio de convite, para consultor individual da área de Tecnologia da Informação para trabalhar no Judiciário cearense. O convite foi publicado, nessa quarta-feira (28/06), no Diário da Justiça. De acordo com as regras, o […]

Sancionada e publicada lei sobre mudanças para aprimorar serviços do Judiciário cearense

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• 28-06-2023

A lei que promove mudanças na estrutura do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a maior eficiência dos serviços judiciais e administrativos já está em vigor. A legislação (nº 18.404/2023) foi publicada, nessa terça-feira (27/06), no Diário Oficial do Estado (DOE), após sanção do governador Elmano de Freitas, na mesma data. Foram criados sete […]