Justiça condena empresa de distribuição a pagar R$ 10 mil em indenização por cortar energia de residência que não tinha contas em atraso

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• 19-09-2023

O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter cortado o fornecimento de energia elétrica de uma moradora do município do Eusébio. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o […]

TJCE abre licitações no valor de RS 34 milhões para construções e reformas de fóruns em oito comarcas do Interior

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• 18-09-2023

Com a finalidade de promover constantes melhorias na infraestrutura dos equipamentos e do atendimento ao público nas unidades judiciárias do Interior, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (18/09), mais um Edital de Concorrência Presencial, do tipo “Menor preço global por lote”,  para a construção de quatro fóruns. A documentação referente pode […]

Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por causar intoxicação alimentar em mais de 120 alunos de escola pública

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• 18-09-2023

O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) comprovar a contaminação dos produtos fornecidos para o almoço de mais de 120 alunos (as) de uma escola pública no município de Russas. O valor […]

TJCE convoca 16 novos técnicos judiciários  

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• 15-09-2023

Dando continuidade às ações voltadas ao incremento da força de trabalho para promover mais agilidade à tramitação dos processos e aprimorar o atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou mais 16 novos técnicos judiciários. A relação consta no Edital nº 226/2023, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (15/09).   Os […]

Calculadora Eletrônica do TJCE passa por manutenção para melhorias da ferramenta 

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• 15-09-2023

A Calculadora Eletrônica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), utilizada para elaborar cálculos necessários aos processos judiciais, está passando por dois ajustes para aprimoramento do sistema. Por conta do serviço de manutenção, a ferramenta está temporariamente indisponível.  O primeiro ajuste é interno e visa alterar a forma como estava sendo feita a correção do […]

Concessionária deve pagar R$ 10 mil de indenização por vender veículo com erro no emplacamento 

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• 15-09-2023

O Poder Judiciário estadual fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais que a concessionária Hiclave Motors deve pagar para um agente penitenciário que comprou um veículo automotor já emplacado e, posteriormente, descobriu que os dados não correspondiam às informações constantes na documentação do carro. A decisão é da 2ª Câmara de Direito […]

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros elogiam Gestão durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará

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• 14-09-2023

Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) visitaram, nesta quinta-feira (14/09), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu o juiz Frederico Mendes Júnior e a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro que são, respectivamente, presidente da AMB e vice-presidente de Direitos Humanos da Associação. Também participaram a coordenadora […]

TJCE e UFC realizam mutirão de perícias, nesta segunda (11) e terça (12), com 142 processos de comarcas do Jaguaribe e Sertão Central

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• 07-09-2023

Nesta segunda-feira (11/08) e terça (12), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), promovem mutirão de perícias médicas com 82 processos do Seguro DPVAT (competência Cível) e 60 de curatela (competência de Família), relacionados pela 1ª e […]

Desembargador Teodoro Silva Santos é escolhido ministro do Superior Tribunal de Justiça

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• 06-09-2023

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos, foi escolhido nesta quarta-feira (06/09), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma das duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escolhido para a outra vaga foi o desembargador estadual de Minas Gerais, José Afrânio […]

TJCE recebe representantes da Secretaria da Cidadania e Diversidade do Estado

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• 05-09-2023

Em continuidade ao trabalho de promover o fortalecimento da transparência e do diálogo do Judiciário com todos os representantes da sociedade, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu nesta terça-feira (05/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, a titular da Secretaria da Cidadania e Diversidade do Governo do Estado, Mitchelle […]