Comerciante obrigado a deixar local de trabalho receberá R$ 21,3 mil de indenização

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• 16-08-2017

O município de Bela Cruz deve pagar R$ 21.300,00 de indenização para comerciante que foi retirado arbitrariamente do seu local de trabalho pelo então prefeito Eliésio Rocha Adriano. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Antônio Abelardo […]

Desembargador Gladyson Pontes receberá homenagem de maçonaria cearense no próximo dia 25

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• 16-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, será homenageado pela Fundação do Grande Oriente do Brasil Ceará, com a comenda “José Ramos Torres de Melo”. A solenidade, que comemora os 80 anos da entidade, ocorrerá no próximo dia 25, às 19h30, em Sessão Magna Pública, no Centro de Fortaleza. O […]

Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior

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• 16-08-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, popularmente conhecidos como “paus de arara”. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que esses veículos “não oferecem a mesma segurança, […]

Corregedoria-Geral da Justiça inicia nesta quinta audiências para informar resultados de exames de DNA

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• 16-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inicia, nesta quinta-feira (17/08), das 8h às 16h, audiências de mediação do projeto “Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, serão apresentados os resultados de exames de DNA feitos em mutirões entre os meses de maio e setembro de 2016, em Fortaleza. A iniciativa consta na […]

Presidentes do TJCE e da Assembleia tratam sobre o projeto da nova Organização Judiciária

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• 14-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido nesta segunda-feira (14/08) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque. Na ocasião, trataram de pontos específicos do projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado, objeto da Mensagem nº 03/2017, enviada à Assembleia no dia 4 de julho. […]

Presidente participa de reunião do Comitê Gestor de Atenção Prioritária à Justiça de 1º Grau

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• 14-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, nesta segunda-feira (14/08), da primeira reunião com os novos membros do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária à Justiça de 1º Grau. O encontro teve o objetivo de definir as áreas de atuação do grupo e as prioridades iniciais. Na ocasião, […]

Inscrições para o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério e da Defensoria prosseguem até o dia 25

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• 14-08-2017

As inscrições para o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará encerram-se no próximo dia 25. O evento será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 8h às 17h30, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bairro Cambeba, em Fortaleza. […]

Magistrados atuam em regime de plantão no feriado de Nossa Senhora da Assunção

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• 14-08-2017

Magistrados da Capital atenderão em regime de plantão nesta terça-feira (15/08), feriado municipal em homenagem à Nossa Senhora da Assunção. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Carneiro Lima. O magistrado atenderá das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. FÓRUM No Fórum Clóvis Beviláqua, o […]

Tribunal registra mandado de segurança e habeas corpus durante plantão

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• 14-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e um habeas corpus durante o plantão do fim de semana. Os pedidos, analisados no sábado (12/08), foram indeferidos pelo desembargador plantonista Antônio Abelardo Benevides Moraes. O mandado de segurança (nº 0001060-73.2017.8.06.0000), com pedido liminar, foi impetrado contra decisão do […]

Município é condenado a indenizar pais de adolescente vítima de choque em bebedouro da escola

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• 11-08-2017

Os pais de um adolescente que morreu eletrocutado em um bebedouro de uma escola no município de Itapipoca conseguiram na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 100 mil para cada um. Além disso, o ente público deverá pagar R$ 50 mil à irmã da vítima. A decisão é da 3ª Câmara […]