Pais de vítima que ficou sem atendimento na calçada de hospital devem ser indenizados

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• 20-09-2017

O Município de Parambu deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de um homem que foi deixado na calçada do hospital municipal sem vida após acidente. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, em seu […]

Negada liberdade para acusado de roubo e adulteração de veículos

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• 20-09-2017

A Justiça cearense negou liberdade para Fernando Mesquita Duarte, acusado de roubo e adulteração de veículos. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “A liberdade do paciente [réu], mostra-se medida inadequada, não configurando o cárcere do acusado constrangimento […]

Enquete do TJCE: 84% dos participantes acreditam que CDC despertou mais a consciência das pessoas

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• 19-09-2017

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe mudanças significativas para as relações entre empresas e clientes. A norma apresenta dispositivos para maior qualidade dos produtos e serviços, melhor atendimento e questões relacionadas a prazos e penalidades. Neste mês, a legislação (lei nº 8.078/1990) completou 27 anos. Por esse motivo, a enquete do site do […]

Município de Uruoca é condenado a pagar R$ 66,6 mil de direitos autorais para Ecad

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• 19-09-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa segunda-feira (18/09), que o Município de Uruoca deve pagar R$ 66.644,00 de taxa de direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), relativo ao evento XIII Festival de Quadrilhas de Uruoca. O relator do caso, desembargador Inácio […]

Suspeito de cometer violência doméstica tem pedido de liberdade negado durante plantão

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• 18-09-2017

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesse domingo (17/09), negou pedido de liberdade para suspeito de praticar violência doméstica (agressões física e moral) e lesão corporal. Ele foi detido em flagrante no sábado (16) e teve a prisão homologada pela juíza plantonista Daniela Lima […]

Pretendentes à adoção recebem capacitação no Tribunal de Justiça

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• 15-09-2017

A Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retomou, na manhã desta sexta-feira (15/09), os cursos psicossocial e jurídico para habilitação de pretendentes à adoção. Essa etapa é indispensável para o ingresso dos requerentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os treinamentos, que seguem no período da tarde, no […]

Comissão do concurso de cartórios promove medidas para definir número de serventias vagas

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• 15-09-2017

A Comissão responsável pelo concurso público para os cargos de tabelião e registrador nos cartórios vagos do Ceará promoveu reunião de trabalho nesta sexta-feira (15/09) para tratar dos avanços na elaboração do edital. O grupo está promovendo medidas para definir a lista de vacância de serventias e, assim, determinar o número de vagas a serem […]

Condenado por traficar drogas em Fortaleza não poderá apelar em liberdade

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• 14-09-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa quarta-feira (13/09), pedido de Marcus Sá de Assiz Sobrinho para apelar em liberdade. Ele foi condenado a dez anos de prisão por tráfico de drogas no bairro Benfica, em Fortaleza. O relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, entendeu que […]

Capacitação para pretendentes à adoção prossegue nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça

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• 14-09-2017

A Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continua promovendo cursos psicossociais e jurídicos para habilitação de pretendentes à adoção. Desta vez, o treinamento será destinado a candidatos das comarcas pertencentes à 6ª Zona Judiciária, que tem sede em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A ação, que ocorrerá nesta […]

Publicada a relação de magistrados que concorrem a vagas de membros do TRE-CE

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• 14-09-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação dos magistrados que concorrem a dois cargos de membros efetivos (na classe de Juiz de Direito) e de um membro suplente (entre desembargadores) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os nomes foram publicados no Diário da Justiça dessa segunda-feira (11/09). Para acessá-los clique aqui. […]