Vereadores de Itarema, acusados de desviar dinheiro público, têm pedidos de liberdade negados

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• 08-08-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município de Itarema e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometerem crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão, proferida nesta terça-feira […]

Judiciário do Ceará inicia ações para realizar VIII edição da “Semana pela Paz em Casa”

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• 08-08-2017

A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começou os preparativos para a realizar a “VIII Semana pela Paz em Casa”, concentração de esforços para intensificar o julgamento de casos envolvendo violência doméstica e familiar. A Coordenadoria está em diálogo com juízes de todo o Estado para promover a mobilização, que […]

Estado é condenado a pagar R$ 20 mil para mulher que teve cadáver do filho trocado no IML

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• 07-08-2017

O Estado do Ceará deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais para uma mulher que teve o corpo do filho trocado por outro no Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza. A decisão, proferida nesta segunda-feira (07/08), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo […]

Audiência pública sobre admissão de médicos em cooperativas será nesta segunda-feira no TJCE

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• 04-08-2017

O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante vai presidir, nesta segunda-feira (07/08), audiência pública para discutir a judicialização na admissão de médicos, sem processo seletivo, em cooperativas médicas. Na ocasião, serão fornecidos subsídios para o julgamento de ações que envolvem os profissionais de saúde e plano de saúde, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência da Corte […]

TJCE e Governo inauguram nesta segunda-feira novas instalações da Vara de Custódia de Fortaleza

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• 04-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai transferir as instalações da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza, com a finalidade de facilitar a realização das sessões e garantir mais segurança. A partir desta segunda-feira (07/08), a unidade funcionará no mesmo edifício da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), que será reinaugurada. […]

Adolescente que participou da morte de delegado deve cumprir medida em centro socioeducativo

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• 03-08-2017

A Justiça determinou que a adolescente acusada de participar da morte de delegado de Polícia Civil, ocorrida em 2016, deve cumprir pena de internação em estabelecimento educacional. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (02/08), pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria é da desembargadora Maria Vilauba Fausto […]

1ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal para ex-procurador de Quixadá

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• 03-08-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou trancamento de ação penal para o ex-procurador-geral do município de Quixadá, distante 168 km de Fortaleza, Francisco Roberval Lima de Almeida. Ele é acusado de falsidade ideológica, fraudes à licitação processual qualificada, além de formação de quadrilha. A decisão, que teve a relatoria […]

Acusado de traficar drogas em Fortaleza deve permanecer preso

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• 03-08-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para Paulo Roberto de Sousa Gouveia, acusado de tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará […]

Vítima de atropelamento ganha na Justiça direito de receber R$ 20 mil de indenização da Nacional Gás

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• 03-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil para ex-motoboy vítima de acidente de trânsito causado por funcionário da empresa que dirigia um caminhão. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/08), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. […]

Tribunal apresenta resultados de metas alcançadas pelo Judiciário no primeiro semestre

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• 03-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta, nesta sexta-feira (04/08), às 10h, os resultados do primeiro semestre das metas estabelecidas para o Poder Judiciário pelo Plano Estratégico 2015/2020. Os dados serão divulgados durante a segunda reunião de Análise da Estratégia de 2017 (a primeira ocorreu em janeiro), que contará com a presença do presidente […]