Unimed Fortaleza deve indenizar idoso por negar alimentação durante tratamento home care

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• 17-08-2017

Um idoso conseguiu na Justiça o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil a título de danos morais da Unimed Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16/08), pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. “A […]

Audiências de mediação para reconhecimento de paternidade seguem até esta sexta no TJCE

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• 17-08-2017

Tiveram início na manhã desta quinta-feira (17/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), audiências de mediação para a abertura de exames de DNA. Foram agendadas 24 sessões, que seguem até as 16h. Amanhã (18), serão realizadas mais 24 audiências. Os trabalhos encerram as ações para reconhecimento de paternidade realizados durante os mutirões do programa […]

Lançado segundo edital para credores interessados em fazer conciliação em precatórios do Estado

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• 17-08-2017

A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nessa quarta-feira (16/08), o segundo edital para credores interessados em fazer conciliação em precatórios requisitados até o ano de 2009, envolvendo o Estado. Aqueles credores que tiveram o pedido indeferido por descumprimento de exigência do Edital nº 1/2017 poderão realizar nova solicitação. De […]

Município de Fortaleza é condenado a indenizar em R$ 10 mil motociclista que caiu em buraco

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• 16-08-2017

O município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais para um motorista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com o processo, […]

Comerciante obrigado a deixar local de trabalho receberá R$ 21,3 mil de indenização

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• 16-08-2017

O município de Bela Cruz deve pagar R$ 21.300,00 de indenização para comerciante que foi retirado arbitrariamente do seu local de trabalho pelo então prefeito Eliésio Rocha Adriano. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Antônio Abelardo […]

Desembargador Gladyson Pontes receberá homenagem de maçonaria cearense no próximo dia 25

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• 16-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, será homenageado pela Fundação do Grande Oriente do Brasil Ceará, com a comenda “José Ramos Torres de Melo”. A solenidade, que comemora os 80 anos da entidade, ocorrerá no próximo dia 25, às 19h30, em Sessão Magna Pública, no Centro de Fortaleza. O […]

Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior

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• 16-08-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, popularmente conhecidos como “paus de arara”. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que esses veículos “não oferecem a mesma segurança, […]

Corregedoria-Geral da Justiça inicia nesta quinta audiências para informar resultados de exames de DNA

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• 16-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inicia, nesta quinta-feira (17/08), das 8h às 16h, audiências de mediação do projeto “Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, serão apresentados os resultados de exames de DNA feitos em mutirões entre os meses de maio e setembro de 2016, em Fortaleza. A iniciativa consta na […]

Presidentes do TJCE e da Assembleia tratam sobre o projeto da nova Organização Judiciária

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• 14-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido nesta segunda-feira (14/08) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque. Na ocasião, trataram de pontos específicos do projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado, objeto da Mensagem nº 03/2017, enviada à Assembleia no dia 4 de julho. […]

Presidente participa de reunião do Comitê Gestor de Atenção Prioritária à Justiça de 1º Grau

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• 14-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, nesta segunda-feira (14/08), da primeira reunião com os novos membros do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária à Justiça de 1º Grau. O encontro teve o objetivo de definir as áreas de atuação do grupo e as prioridades iniciais. Na ocasião, […]