Enquete TJCE: 80% dos participantes rejeitam proposta que dá acesso irrestrito de dados a policiais

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• 31-10-2017

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê acesso irrestrito das polícias militares a dados pessoais de cidadãos. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a iniciativa. Um total de 150 pessoas registraram a participação. Dessas, um percentual […]

Acusado de homicídio em Jaguaretama deve ser julgado em Fortaleza

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• 30-10-2017

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou o desaforamento (transferência) do julgamento de Genilson Torquato Rocha, da Comarca de Jaguaretama para Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/10) e teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. O magistrado afirmou que, considerando a periculosidade demonstrada pelo Genilson e […]

Tribunal registra mandado de segurança e dois habeas corpus durante plantão

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• 30-10-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e dois habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. Os pedidos foram analisados pelos desembargadores plantonistas Mário Parente Teófilo Neto e Tereze Neumann Duarte Chaves. No sábado (28/10), foi impetrado o habeas corpus (nº 0001367-27.2017.8.06.0000), com pedido liminar, […]

Aprovada resolução que padroniza férias de servidores do Judiciário

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• 27-10-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/10), a Resolução nº 24/2017 que disciplina sobre a concessão de férias para servidores da Justiça estadual. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. A medida determina que a escala anual será organizada pela Secretaria de Gestão de […]

Acusado de matar namorado da ex-mulher em Alto Santo tem habeas corpus negado

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• 26-10-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Francisco Gerlanio Davi de Moura, acusado de matar a tiros o namorado de sua ex-mulher no Município de Alto Santo. A relatora do caso, desembargadora Francisca Adelineide Viana, destacou a necessidade da manutenção da prisão para a garantia da ordem […]

Adolescente que ficou em coma após acidente deve ser indenizado em R$ 100 mil

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• 25-10-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Associação dos Servidores Públicos Brasileiros (Aspbras) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para um adolescente vítima de acidente de trânsito. Também terá de pagar pensão vitalícia. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25/10), […]

Projeto Aprendizes da Liberdade é finalista do 14º Prêmio Innovare

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• 25-10-2017

O projeto Aprendizes da Liberdade, que visa proporcionar educação formal para apenados, é um dos dois finalistas da categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare. A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A escolha ocorreu nessa sexta-feira (20/10), […]

Recadastramento de servidores e magistrados ativos começa nesta segunda-feira

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• 25-10-2017

O sistema para o recadastramento de magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estará disponível a partir desta segunda-feira (30/10) e segue até o dia 24 de novembro. Os dados devem ser fornecidos por meio de sistema disponibilizado na Intranet do TJCE. Em caso de estarem afastados por motivo de férias […]

TJCE e Faculdade Princesa do Oeste assinam convênio para concessão de estágio a universitários

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• 25-10-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, e a diretora acadêmica da Faculdade Princesa do Oeste (FPO), Karoline Alves, assinaram convênio para concessão de estágio a estudantes da instituição, localizada em Crateús, distante 354 km de Fortaleza. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (25/10), na sede do Tribunal. Na […]

Justiça determina retorno de vereador à Câmara Municipal de Maranguape

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• 25-10-2017

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fernando Luiz Ximenes Rocha, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Maranguape, Kassio Anselmo de Oliveira, retorne às funções. Além disso, limitou em R$ 1.757,25 o bloqueio de bens dele. A decisão foi proferida nessa terça-feira (24/10). No entendimento do magistrado, o afastamento “somente se […]