Empresa pagará R$ 25 mil por instalar postes em propriedade particular sem autorização

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• 27-03-2018

A Companhia Energética do Ceará (Coelce), atual Enel, indenizará em R$ 25 mil o dono de terreno por ter instalado postes em propriedade particular sem autorização. A decisão desta terça-feira (27/03), da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. De acordo com […]

Acusado de tentativa de homicídio em Mombaça tem julgamento transferido para Fortaleza

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• 27-03-2018

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para Fortaleza o julgamento de Francisco Jairton Teixeira Martin, acusado de tentativa de homicídio no Município de Mombaça, distante 296 km da Capital. O relator do processo, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, destacou que a imparcialidade do Júri estaria comprometida se o caso fosse […]

TJCE credencia leiloeiros e corretores públicos para alienação judicial eletrônica

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• 27-03-2018

Prossegue no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos para fazer alienação judicial (transferência de bem ou direito para garantir pagamento) eletrônica, prevista no Código de Processo Civil (CPC). As inscrições, que tiveram início no último dia 20, seguem pelos próximos 24 meses. As formas de remuneração para leiloeiros […]

Tribunal reabre prazo para pagamento da taxa de inscrição do concurso para juiz

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• 27-03-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, determinou a reabertura do prazo para pagamento da taxa de inscrição preliminar do concurso público de juiz substituto estadual, que deverá ser feito até esta quarta-feira (28/03). O boleto bancário estará disponível a partir das 10h do mesmo dia. Os candidatos têm até […]

TJCE registra um processo no plantão desse fim de semana

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• 26-03-2018

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse sábado (24/03), a entrada de um processo durante plantão. A desembargadora Francisca Adelineide Viana foi a relatora do agravo de instrumento (nº 000321-66.2018.8.06.0000). Consta que uma gestante foi diagnosticada com trombofilia, motivo pelo qual necessita do medicamento enoxaparina 40mg. Ela solicitou à Unimed […]

TJCE é citado pelo CNJ como exemplo de implantação da priorização do 1º Grau

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• 23-03-2018

O conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) como exemplo de implantação da priorização do 1º Grau (Varas, Juizados e Turmas Recursais), durante a 2ª Jornada de Prerrogativas, nessa terça-feira (20/03), em Brasília. “Temos acompanhado isso de forma muito cuidadosa para não deixar que essa […]

Equipe da Escola Nacional da Magistratura visita Memorial do Judiciário para gravar documentário

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• 23-03-2018

O Memorial do Poder Judiciário estadual, localizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu a visita de uma equipe da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Eles vieram a Fortaleza gravar, nesta sexta-feira (23/03), o acervo para viabilizar documentário sobre a história que o local preserva, por meio de documentos, fotos, móveis e outros itens. […]

Tribunal de Justiça do Ceará lança 56ª edição da Revista de Jurisprudência

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• 22-03-2018

A 56ª Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi lançada na sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (22/03). A versão impressa, com 551 páginas, acompanha mídia digital (CD-ROM) com todas as edições produzidas. O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o material tem grande importância para o Tribunal, que […]

TJCE institui Programa de Serviço Voluntário

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• 22-03-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior. A medida foi aprovada por meio de resolução nesta quinta-feira (22/03), durante sessão presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. O processo seletivo constará em edital e indicará o período […]

2ª Câmara de Direito Privado julga 93 processos em 2h30

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• 22-03-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (21/03), 93 processos em 2h30. Durante a sessão teve ainda quatro sustentações orais feita por advogados e quatro pedidos de preferência. O colegiado julga por meio do Voto Provisório, ferramenta que dá celeridade porque permite aos desembargadores analisar a […]