Bradesco Saúde é condenado por aumento abusivo em plano de saúde de idosa

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• 26-10-2018

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Bradesco Saúde a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por aumento abusivo no valor do plano de uma idosa. Também deve devolver os valores pagos indevidamente. Consta nos autos (nº0111688-92.2018.8.06.0001) que a cliente tem […]

Parceria entre TJCE e Prefeitura de Maracanaú facilita pagamentos de débitos fiscais e judiciais

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• 25-10-2018

Contribuintes em débito com o Município de Maracanaú e com o Poder Judiciário estadual, em decorrência de despesas processuais, poderão quitar as dívidas de forma mais simples e prática. Isso porque o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a referida Prefeitura firmaram convênio de cooperação que permite a emissão conjunta dos valores por meio […]

Palestrante destaca no TJCE a importância da acessibilidade plena

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• 24-10-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (24/10), a palestra “Acessibilidade Plena: um Direito fundamental”, ministrada pelo oficial de Justiça Daniel Cordeiro. A ação é mais uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade Permanente do Poder Judiciário, em parceria com a Coordenadoria de Educação Corporativa do Tribunal. Daniel Cordeiro, que também é membro […]

Finanças pessoais e câncer de mama são abordados em palestra no TJCE

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• 23-10-2018

Em alusão ao mês de combate ao câncer de mama, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta terça-feira (23/10), a palestra “Outubro Rosa: conecte-se com seu corpo e suas finanças”, com a especialista em investimentos e finanças pessoais, Rozana Ventura. A palestrante salientou que pensou no tema ao unir sua experiência profissional com […]

1ª Vara Criminal de Maracanaú realiza primeiro júri por videoconferência

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• 23-10-2018

A Comarca de Maracanaú, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, realizou nessa segunda-feira (22/10), o primeiro julgamento do Tribunal do Júri por meio do sistema de videoconferência. A sessão foi presidida pelo juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal daquela Comarca. O acusado, Francisco Rogério Cesário da Cunha, foi levado a […]

Mantida decisão que condenou tenente acusado de matar delegado

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• 23-10-2018

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que condenou o tenente da Polícia Militar Georges Aubert dos Santos Freitas, acusado do assassinato do delegado Jorge Ferreira Mendes. O crime ocorreu na madrugada do dia 4 […]

Filho que perdeu o pai após acidente deve receber indenização de R$ 100 mil

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• 23-10-2018

Um filho que perdeu o pai após acidente de trânsito conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 100 mil de indenização por danos morais das empresas Ecofor Ambiental, Construtora Marquise e Construtora Queiroz Galvão. Também deve receber pensão mensal. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Presidente do TJCE participa de solenidade de assinatura do convênio entre Ceará e Holanda

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• 19-10-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, na tarde desta sexta-feira (19/10), da solenidade de assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o Porto de Rotterdam, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A parceria viabiliza a administração conjunta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (em São […]

Desembargador do RJ destaca importância da mediação e do novo CPC em palestra na Esmec

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• 19-10-2018

Com o tema “O CPC/15 e a democratização do acesso à Justiça”, o desembargador Cesar Felipe Cury, presidente do Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu palestra na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para magistrados e servidores do Judiciário cearense. O evento foi realizado pelo Núcleo Permanente […]

TJCE lança cartilha para facilitar uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

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• 18-10-2018

Com o objetivo de orientar, de forma didática, o uso do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), cartilha destinada às secretarias de varas com competência para julgar processos dessa natureza. Intitulada “Cadastro Nacional de […]