Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

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• 02-07-2024

O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um adaptador de tomada para carregador que não veio junto ao aparelho celular no ato da compra. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o […]

Fóruns da Região do Cariri receberão visita do presidente do TJCE na próxima semana

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• 02-07-2024

Dando continuidade ao Plano de Obras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, visitará comarcas do Interior na próxima semana. Na terça-feira (09/07), o presidente estará no Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, cuja reforma foi iniciada nessa segunda-feira (1º/07) […]

Filha de policial militar que morreu em serviço receberá indenização moral e material  

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• 01-07-2024

O Judiciário cearense concedeu à filha de um policial militar que morreu em serviço o direito de ser indenizada material e moralmente pelo Estado. O caso foi avaliado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves.   De acordo com os […]

Desembargadores empossados destacam a sabedoria e a responsabilidade como focos na nova missão junto ao TJCE

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• 28-06-2024

O desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira e a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara ratificaram o compromisso de posse, nesta sexta-feira (28/06). A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e foi transmitida pelo Canal do TJCE no Youtube.  Os […]

TJCE nomeia 113 servidores para ampliar a capacidade de atendimento das unidades judiciárias da Capital e do Interior

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• 28-06-2024

Com o foco em serviços cada vez mais céleres e eficientes para a população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) incrementou a força de trabalho com a nomeação de 113 assistentes de apoio judiciário para as varas e unidades especializadas da Capital e Interior. As nomeações constam na Portaria nº 1455/2024, disponível no Diário […]

Justiça suspende descontos em benefício previdenciário por falha no dever de informação em contrato de cartão de crédito consignado 

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• 28-06-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30 […]

Poderes Judiciário e Executivo discutem iniciativas de combate à fome no Ceará

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• 28-06-2024

Com o objetivo de continuar fortalecendo as ações de combate à fome, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu, nesta sexta-feira (28/06), a primeira-dama do Estado, Lia de Freitas, e representantes do Poder Executivo. Na ocasião, foram apresentadas metas que devem ser atingidas pelo “Ceará Sem Fome”, programa […]

TJCE lança Boletim de Jurisprudência para aprimorar o Controle Interno

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• 25-06-2024

Com o objetivo de aprimorar o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria de Auditoria Interna desenvolveu, em parceria com o Laboratório de Inovação (Labluz), o Boletim de Jurisprudência. O material contém enunciados de decisões proferidas pelos colegiados do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e do Tribunal de […]

Cerimônia de ratificação de posse de dois novos desembargadores do TJCE será nesta sexta-feira, dia 28

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• 25-06-2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estará reunido nesta sexta-feira (28/06), às 17h, para a cerimônia de ratificação de posse do desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira e da desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara. A solenidade ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), com transmissão ao vivo pelo Canal do […]

Vozes da Liberdade: Como o projeto beneficia a vida de mulheres egressas do Sistema Prisional

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• 24-06-2024

Luís Carlos Batista Estagiário da Assessoria de Comunicação do TJCE “O Vozes da Liberdade é muito importante pra mim porque, quando estou com elas, eu me sinto uma mulher empoderada, mais forte e mais guerreira, sinto que não estou abandonada. As pessoas se preocupam conosco, lá nós somos tratadas de forma igual. Isso é muito […]