Projeto de lei que dobra número de Juizados da Mulher em Fortaleza e reforça atuação da Justiça no Interior é sancionado

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• 03-05-2024

O governador do Estado sancionou, nessa quinta-feira (02/05), projeto de lei (PL) proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cria mais dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Fortaleza. A iniciativa, que foi publicada no Diário Oficial do Estado ainda na quinta-feira, dobra o número de unidades especializadas em […]

Capacitação reforça importância do Plano Individual de Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

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• 02-05-2024

Profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema Socioeducativo do Estado, que atuam no Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, iniciaram capacitação, nesta quinta-feira (02/05). O curso, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução […]

TJCE lança cartilha lúdica sobre Depoimento Especial para crianças e adolescentes

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• 02-05-2024

Com o intuito de tornar mais acessível a compreensão sobre o método do Depoimento Especial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou cartilha lúdica voltada para crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, explicando o procedimento adotado pela Justiça estadual durante as audiências. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (02/05), na Sala da Presidência, […]

TJCE entrega Projeto de Lei à Alece para criação de mais dois Juizados da Mulher na Capital cearense

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• 29-04-2024

O Projeto de Lei (PL) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que prevê a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza, totalizando quatro unidades com competência para os procedimentos da Lei Maria da Penha, foi entregue pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará […]

Divulgadas listas de juízes inscritos para concorrer a vagas de desembargadores por merecimento e antiguidade

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• 26-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta sexta-feira (26/04), as listas com os nomes dos magistrados inscritos para concorrer a duas vagas de desembargador, por merecimento e antiguidade. Os editais nº 111/2024 e nº 113/2024 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo. Um total de 20 juízes concorrem ao cargo deixado pelo […]

TJCE aprova envio de mensagem de lei que prevê a criação de mais dois Juizados da Mulher em Fortaleza

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• 25-04-2024

Com o intuito de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o envio de mensagem de lei para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a criação de dois novos juizados especializados na Comarca de Fortaleza. Com isso, a Capital cearense […]

Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

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• 22-04-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Magis Incorporações e La Città Incorporações a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, dois compradores que não tiveram outorgada a escritura de um imóvel, conforme o contrato. Consta nos autos que os consumidores compraram imóvel no empreendimento […]

Aprimoramento do serviço judicial é tema de reunião administrativa entre desembargadores do TJCE

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• 19-04-2024

As ações desenvolvidas pela Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os resultados alcançados foram debatidos durante reunião administrativa entre desembargadores, na manhã desta sexta-feira (19/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O encontro, que contou com a presença de 40 magistrados, é promovido periodicamente e o foco é o aprimoramento […]

Empresa deve pagar R$ 20 mil para vítima de choque elétrico causado por fio caído em via pública

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• 19-04-2024

Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida […]

Órgão Especial do TJCE promove e remove juízes para comarcas do Interior e unidade da Capital

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• 18-04-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de dois juízes para comarcas do Interior e a remoção de um magistrado para unidade da Capital, durante a sessão desta quinta-feira (18/04), conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Pelo critério de merecimento, a juíza Amaiara Cisne Gomes, titular […]