Expansão do PJe: Desembargadores das Câmaras de Direito Privado participam de capacitação  

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• 05-08-2024

Os desembargadores das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta segunda-feira (05/08), de capacitação sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo é familiarizar os magistrados com o sistema no qual, a partir do próximo dia 12, passarão a tramitar os […]

Acesso às dependências da Justiça independe de vestimenta formal 

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• 02-08-2024

Com o objetivo de aproximar cada vez mais o Judiciário da população, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (01/08), Resolução nº 11/2024, que desobriga a utilização de trajes formais específicos para o atendimento ao público nos fóruns e demais unidades judiciais da Capital e do Interior. A sessão, transmitida […]

Pleno do TJCE aprova mensagem que cria vara especializada em homicídios praticados por organizações criminosas

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• 01-08-2024

Com o objetivo de contribuir no efetivo combate à criminalidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o envio de mensagem de lei para instalação de uma nova Vara do Júri, na Comarca de Fortaleza, especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (01/08) […]

Judiciário aprova envio de mensagem que cria vara especializada em crimes praticados contra crianças e adolescentes

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• 01-08-2024

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (01/08), em sessão conduzida pelo presidente, desembargador Abelardo Benevides Moraes, o envio de mensagem de lei que cria uma vara especializada no julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes, além dos cargos necessários para o funcionamento das atividades. O texto será encaminhado […]

Projeto de Refinanciamento de Débitos decorrentes de processos judiciais será enviado à Assembleia

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• 01-08-2024

Para dar oportunidade à população cearense de regularizar dívidas decorrentes de processos judiciais, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (01/08), o envio de minuta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a institucionalização do Programa de Refinanciamento de Débitos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário […]

Mutirão do Judiciário cearense para julgamentos e baixas processuais acontece em agosto e outubro

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• 01-08-2024

O Poder Judiciário do Ceará realizará, de 26 a 30 de agosto, esforço concentrado das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus para julgamento de processos judiciais, e depois, no período de 21 a 25 de outubro, o mutirão será novamente realizado para as devidas baixas. A iniciativa, parceria entre o Tribunal de Justiça do […]

Judiciário cearense finaliza semestre com aumento de 16,2% nos julgamentos, melhor resultado dos últimos cinco anos

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• 30-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou aumento de 16,2% de produtividade no primeiro semestre de 2024 quando comparado com janeiro a junho de 2023. O resultado foi apresentado, nesta terça-feira (30/07), pelo Comitê de Produtividade e representa o melhor registro desse período nos últimos cinco anos. “Estamos avançando bem e continuamente em diferentes […]

Cliente terá pagamentos restituídos e será indenizado por empresas após atraso em obras  

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• 30-07-2024

O Poder Judiciário estadual concedeu a um analista de sistema o direito de ter restituídas as parcelas pagas para a compra de um lote no Município de Cascavel. As empresas Imobiliária M.M, Trianon Empreendimentos Imobiliários, Sabiaguaba Empreendimentos Turísticos e Construções e Fortcasa Incorporadora e Imobiliária também precisarão indenizá-lo por danos morais. A decisão é da […]

Acesso à Justiça é ampliado com instalação de mais seis Pontos de Inclusão Digital no Interior

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• 30-07-2024

Para continuar facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas comarcas agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio. Também foram iniciadas as atividades dos PIDs em Tauá, Palmácia e Ibiapina. A iniciativa garante que as pessoas participem […]

TJCE promove reunião para consolidar Proposta Inicial de Metas Nacionais de 2025

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• 29-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião virtual com magistrados(as) e servidores(as) de todo o Estado para consolidar a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) de 2025. O documento, com sugestões indicadas a partir de pesquisas e consultas públicas realizadas pelo Judiciário Estadual, será encaminhado para apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]