Poder Judiciário estadual define diretrizes de tratamento, classificação e sigilo da informação de documentos 

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• 17-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu as diretrizes para tratamento, classificação e sigilo da informação para todos os documentos no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida considera que o acesso devido à informação deve aumentar a eficiência, prevenir a corrupção, elevar a participação social e fortalecer a gestão pública.   Na Portaria […]

Juízas e juízes interessadas(os) em atuar no STJ podem se inscrever até 20 de março

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• 14-03-2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, até o dia 20 de março, inscrições de magistradas e magistrados com experiência de atuação na área criminal para atuarem no auxílio temporário e excepcional aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ. Clique AQUI para ver o edital na íntegra.  Poderão habilitar-se exclusivamente magistradas e magistrados vitalícios de […]

Tribunal de Justiça do Ceará já doou mais de meio milhão de reais para Programa Ceará Sem Fome

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• 07-01-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já repassou mais de R$ 540 mil para o Programa Ceará Sem Fome. Os valores, doados a partir das unidades com competência criminal, estão sendo obtidos por meio dos pagamentos de prestações pecuniárias e outros benefícios legais. A medida, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, […]

TJCE disponibiliza consulta a edições do Diário da Justiça anteriores ao ano de 2010

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• 19-12-2024

Intensificando a transparência dos atos judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria Judiciária do 2º Grau (Sejud 2), está disponibilizando o acesso a edições digitalizadas do Diário da Justiça que foram publicadas no período de janeiro de 1976 e julho de 2010. A medida agiliza o acesso aos documentos, sem […]

Selo Diamante em Transparência Pública: TJCE recebe o nível mais elevado da certificação

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• 16-12-2024

Um Portal com acesso rápido e fácil a informações sobre produtividade, contratações, além de serviços judiciais e administrativos rendeu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o Selo Diamante em Transparência Pública, o nível mais elevado da certificação, concedido na 3ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A entrega ocorreu, nesta segunda-feira (16/12), […]

Justiça estadual deve alcançar marca anual histórica de 700 mil julgamentos em 2024

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• 14-11-2024

Visando promover transparência da administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (14/11) com os demais desembargadores. Na ocasião foram apresentados os resultados de produtividade do Judiciário cearense deste ano. O presidente do TJCE revelou que, até essa segunda-feira […]

Tribunal de Justiça do Ceará é Selo Diamante ao alcançar 97,78% de Transparência Pública

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• 14-11-2024

O nível de transparência ativa no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou o índice de 97,78%. Com isso, o Judiciário estadual conquistou, nessa quarta-feira (13/11), o Selo Diamante de Transparência Pública, instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação faz parte do ciclo de 2024 do […]

Justiça cearense divulga nova lista de entidades credenciadas a receber recursos de transações penais

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• 04-04-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou nova lista de entidades prestadoras de serviços com destinação social e regularmente credenciadas que poderão requerer recursos oriundos de prestação pecuniária em sede de transação penal e como condição da suspensão de processo. Os nomes das novas entidades foram incluídos na Portaria nº 538/2024, publicada do Diário […]

Sancionada lei que reforça apoio no julgamento de processos e amplia força de trabalho no Judiciário

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• 19-12-2023

A lei nº 18.629, que altera a Organização Judiciária do Estado para ampliar o apoio direto no desempenho do julgamento de processos e aumentar a força de trabalho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi sancionada pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, nessa segunda-feira (18/12). A medida havia sido aprovada no último dia […]

Capacidade de julgar processos do TJCE é superior à quantidade de novas ações que ingressam na Justiça estadual

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• 13-09-2023

Entre janeiro e agosto de 2023, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou 384.398 casos novos e julgou 406.619 processos, intensificando o desempenho e reduzindo assim o estoque de ações que tramitam nos fóruns cearenses. Na comparação com 2022, a média mensal de julgamentos cresceu 4,05%, subindo de 48.659 para 50.712. Os números foram […]