TJCE realiza licitação para contratar instituição financeira que gerencie os recursos sob custódia judicial

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• 02-09-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Permanente de Contratação (COPECON), realizou, nesta segunda-feira (02/09), sessão pública para contratação de instituição bancária oficial para gerir as contas dos depósitos judiciais, fianças criminais, precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), mediante compensação financeira em favor do Judiciário estadual. A reunião foi conduzida […]

TJCE passa a disponibilizar pagamento das custas processuais por meio de Pix

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• 29-11-2023

A partir desta quarta-feira (29/11), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a emitir as guias de custas judiciais e extrajudiciais com opção de pagamento por meio de QR Code PIX. Além de proporcionar mais comodidade, o benefício promove mais segurança ao cidadão, que não precisará se dirigir a uma agência bancária para efetuar […]