Regularização fundiária mobiliza o Judiciário cearense em 2024

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• 30-12-2024

      Mais que documentos físicos, os registros de imóveis representam a garantia de direitos e o respeito a histórias. Consciente disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dedicou esforços em 2024 para alavancar as entregas. Exemplo disso foi a Semana do “Solo Seguro – Favela”, promovida em junho deste ano por meio […]

Órgão Especial aprova criação de Núcleo para facilitar processo de regularização fundiária

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• 27-06-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (27/06), a resolução que institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O objetivo é desenvolver atividades que facilitem o processo de regularização fundiária.  A medida considera que o […]

Evento de regularização fundiária começa nesta segunda-feira, dia 3 de junho

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• 31-05-2024

O Poder Judiciário cearense inicia, nesta segunda-feira (03/06), a Semana Solo Seguro-Favela 2024. Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/CE), o evento ocorre na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e envolve prefeituras e cartórios em um esforço concentrado para agilizar a entrega de […]