TJCE regulamenta sistema que unifica informações sobre execução penal no Estado

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• 06-08-2020

Desenvolvido com o objetivo de centralizar e uniformizar a gestão de processos da execução penal, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) permite a juízes, advogados e partes acompanharem o cumprimento das penas, de forma mais eficiente e confiável. A regulamentação da ferramenta ocorreu por meio da Portaria Conjunta nº 1047/2020, da Presidência do Tribunal […]

Peticionamento eletrônico durante plantões judiciários será expandido a todas as comarcas cearenses a partir de agosto

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• 29-07-2020

Com o objetivo de buscar maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está expandindo o peticionamento eletrônico em plantões judiciários para todas as comarcas da Região Metropolitana e Interior do Estado. A partir de 1º de agosto, é obrigatório o peticionamento e o envio de procedimentos […]

Novo Portal de peticionamento eletrônico do TJCE entra em funcionamento oficial no próximo dia 1º de agosto

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• 27-07-2020

A nova versão do Portal e-SAJ de Peticionamento Eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), usada em caráter experimental desde o mês de março, começa a funcionar oficialmente a partir deste sábado, dia 1º de agosto. Com essa medida, haverá o desligamento da versão antiga, que estava disponível nesse período de adaptação. “Esse portal […]

Peticionamentos e procedimentos policiais podem ser enviados por e-mail excepcionalmente durante plantão desse fim de semana

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• 24-07-2020

Durante os plantões judiciários desse fim de semana, 25 e 26 de julho, petições e procedimentos policiais devem ser encaminhados por e-mail excepcionalmente. A medida se faz necessária por uma atualização do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) para integrar-se à alteração feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Banco Nacional de Monitoramento de […]

73% do acervo processual do Poder Judiciário está digitalizado

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• 15-07-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue avançando no processo de digitalização dos processos em todo o Estado, que inclui as 14 Zonas Judiciárias. Do total, 73% do acervo está digitalizado, o que corresponde a um total de 796.884 processos. Só no Interior, o trabalho já foi concluído em 65 comarcas, enquanto outras 77 […]

Novo Portal de Peticionamento do TJCE facilita o acesso às informações

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• 09-06-2020

Uma nova versão do Portal e-SAJ de Peticionamento Eletrônico está disponível para usuários da Justiça estadual, em especial os advogados. Os profissionais, conveniados com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), podem contar com novas funcionalidades, como o “Painel do Advogado” e o “Novo Peticionamento Eletrônico”. Segundo o coordenador de Informações e Apoio das Atividades […]

TJCE retoma prazos processuais, com exceção das cidades em lockdown

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• 08-06-2020

A Justiça estadual retoma, a partir desta segunda-feira (08/06), os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico, com exceção dos municípios em que foi decretado lockdown, que continuam suspensos. Já as ações que tramitam em meio físico permanecem suspensas, desde o dia 18 de março, conforme Portaria nº 809/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça […]

Prazos processuais continuam suspensos até dia 7 de junho

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• 01-06-2020

Os prazos processuais seguem suspensos no Poder Judiciário cearense pelo menos até domingo, dia 7 de junho. A retomada das ações que tramitam em meio eletrônico está programada para a próxima segunda-feira (08/06) em todas as cidades não abrangidas por medidas sanitárias que restrinjam a livre locomoção de pessoas. O Tribunal de Justiça do Ceará […]

TJCE segue cadastrando pessoas jurídicas para realizar citação e intimação eletrônica e recebe elogios de empresas

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• 25-05-2020

O Poder Judiciário cearense segue cadastrando pessoas jurídicas para realizar citação e intimação por meio eletrônico. O envio online, em substituição ao papel, tem sido ainda mais importante durante esse período de TeleTrabalho, garantindo agilidade e eficiência nas comunicações processuais, o que beneficia tanto as partes envolvidas no processo quanto a administração judiciária. Para aderir […]

Peticionamento e envio de procedimentos policiais por meio eletrônico passam a ser obrigatórios em todo o Estado

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• 21-05-2020

A partir de agora, as unidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior do Estado devem realizar, durante os plantões judiciários, o peticionamento e o envio de procedimentos policiais por meio eletrônico. A Portaria nº 729/2020, que trata do assunto, foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nessa quarta-feira (20/05). O peticionante […]