Judiciário cearense estabelece novas regras para realização de audiências e atendimento ao público durante a pandemia

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• 20-10-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 20/2020, que trata de alterações na metodologia de realização de audiências e atendimento ao público no 1º Grau enquanto durar o período de pandemia da Covid-19. O documento foi apreciado durante sessão virtual conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, […]

Aprovada obrigatoriedade de petições, intimações e citações eletrônicas nas unidades judiciárias com processos digitais no Ceará

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• 16-10-2020

O Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta quinta-feira (15/10), a Resolução nº 18/2020, que disciplina os procedimentos de peticionamento, citação e intimação eletrônicos através dos Portais dos Sistemas de Processo Eletrônico do Judiciário Cearense. Dessa forma, magistrados e servidores, assim como todos os demais usuários (incluídos partes, advogados, […]

Projeto-piloto para intimação de atos processuais via WhatsApp é aprovado

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• 15-10-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (15/10), Resolução nº 19/2020 que estabelece a implantação de projeto-piloto para intimação de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp em comarcas do Interior. O objetivo é proporcionar a maior celeridade das comunicações processuais por meio das novas tecnologias, além da redução […]

TJCE julga procedente Ação de Inconstitucionalidade por Omissão de lei estadual sobre poluição sonora

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• 09-10-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão relativa à Lei Estadual nº 13.711/2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e veículos. Durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira (08/10), conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, o colegiado […]

Órgão Especial do TJCE aprova remoção de juízes da Capital e do Interior

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• 13-08-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em votação aberta, a remoção de nove juízes de comarcas do Interior e da Capital, durante sessão virtual realizada nesta quinta-feira (13/08). A reunião foi presidida pelo chefe do Judiciário, desembargador Washington Araújo. Na Entrância Final, houve as seguintes remoções de magistrados: – Antônio […]

Funcionamento das 5ª e 6ª Turmas Recursais é prorrogado até janeiro

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• 26-06-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, resolução que prorroga o funcionamento da 5ª e 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais até 31 de janeiro de 2021. Consta ainda no documento a distribuição de processos para as Turmas Recursais, considerando que os referidos colegiados deverão receber […]

Órgão Especial do TJCE realiza primeira sessão por videoconferência

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• 23-04-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quinta-feira (23/04), a primeira sessão por videoconferência. A reunião virtual foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, e teve transmissão, ao vivo, pelo Canal TJCE Imprensa, no YouTube. Foram julgados, ao todo, 20 processos no período de 54 minutos. […]

Tribunal de Justiça aprova resolução que prioriza a integração social de apenados

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• 22-08-2019

Aprovada por unanimidade, nesta quinta-feira (22/08), a Resolução nº 16/2019, que institui o funcionamento do programa “Um Novo Tempo” com a priorização da integração social de apenados. O documento foi apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão conduzida pelo presidente, desembargador Washington Araújo. O objetivo é fortalecer as estruturas […]

Órgão Especial e Seções do Tribunal de Justiça julgam 717 processos de janeiro a junho

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• 09-07-2019

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), formado por 19 desembargadores, julgou 583 processos nas 16 sessões realizadas de janeiro a junho de 2019. Por mês, foram 77 em janeiro, 59 em fevereiro, 107 em março, 92 em abril, 124 em maio e 124 em junho. A estatística é de responsabilidade da […]

Órgão Especial aprova revisão do Plano Estratégico 2015/2020 do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 07-06-2019

A revisão do Plano Estratégico 2015/2020 do Judiciário cearense foi aprovada, nessa quinta-feira (06/06), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Plano foi instituído pela Resolução nº 5/2015 do Tribunal de Justiça e prevê revisão a cada mudança bianual de gestão. A finalidade desse trabalho é reduzir o número de indicadores […]