Inédita no Brasil, TJCE aprova resolução sobre atendimento de casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo

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• 13-03-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/03), uma medida que estabelece fluxo de atendimento a ser adotado por magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário em casos de tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo. A Resolução nº 05/2025, elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e […]

Implementar as políticas judiciárias pela equidade racial do CNJ é meta do TJCE

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• 11-03-2025

Após a aprovação da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nº 03/2025, que alterou a denominação de Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) para Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) – com o objetivo de se alinhar à nomenclatura adotada no Pacto Nacional do […]

Órgão Especial do TJCE aprova resoluções que reforçam o enfrentamento à violência contra mulher e promovem a equidade racial

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• 13-02-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (13/02), duas resoluções, sendo uma para reforçar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado e outra voltada à promoção da equidade racial. A sessão pode ser conferida no Canal do TJCE no Youtube. Conforme explicado […]

Pleno do TJCE aprova reestruturação de áreas administrativas para tornar gestão mais moderna e eficiente

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• 06-02-2025

Com a perspectiva de promover maior integração e eficiência entre as unidades administrativas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que moderniza a estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário cearense. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (06/02) e foi a primeira realizada pela atual […]

Pleno do TJCE define os(as) desembargadores(as) que irão compor o Órgão Especial no biênio 2025-2027

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• 30-01-2025

As desembargadoras e os desembargadores que irão compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no biênio 2025-2027 foram definidos nesta quinta-feira (30/01), durante sessão do Pleno. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. Ao parabenizar os novos integrantes, o chefe do Poder Judiciário estadual disse que […]

Órgão Especial aprova nomes de desembargadores(as) que estarão à frente de Coordenadorias, Comissões e Núcleos na próxima Gestão do TJCE

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• 30-01-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (30/01), os nomes das desembargadoras e dos desembargadores que estarão à frente de algumas das Coordenadorias, Comissões e Núcleos no período da Gestão 2025-2027. Os nomes foram indicados pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que assumirá a Presidência do Poder Judiciário […]

Órgão Especial aprova remoção de nove juízas e juízes para unidades da Capital e Interior

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• 23-01-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (23/01), a remoção de nove magistrados e magistradas de comarcas de Entrância Final e Inicial para unidades judiciais na Capital e no Interior. Na Entrância Inicial, foi removido o juiz Hércules Antônio Jacot Filho, da Vara Única de Jucás, […]

Pleno do TJCE elege magistrados que farão parte do Órgão Especial no biênio 2025-2027

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• 19-12-2024

As desembargadoras e os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniram nesta quinta-feira (19/12), em sessão do Pleno conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes, para eleger os seis novos(as) magistrados(as) que irão compor o Órgão Especial durante o biênio 2025-2027. Os(as) eleitos(as) se juntarão aos(às) outros(as) 13 integrantes do […]

Órgão Especial do TJCE homenageia servidora que contribuiu com o Judiciário por mais de meio século 

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• 17-12-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniu, nesta terça-feira (17/12), em sessão extraordinária, e incluiu na pauta uma homenagem à trajetória da servidora Altamira Cavalcante Lacerda, que se aposentou após mais de meio século de dedicação ao Poder Judiciário estadual. Das mãos do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, […]

Definida Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação para o Judiciário cearense

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• 12-12-2024

A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Ceará foi aprovada durante sessão do Órgão Especial realizada na tarde desta quinta-feira (12/12). A medida busca regulamentar o processamento das notícias de assédio e de discriminação, assim como o acolhimento das pessoas que […]