Juízes

Comarca de Reriutaba seleciona instituições para receber recursos de transações penais

Comarca de Reriutaba seleciona instituições para receber recursos de transações penais

  • 1777 Visualizações
  • 23-02-2017
A Comarca de Reriutaba, distante 309 km de Fortaleza, abriu processo de cadastramento das instituições interessadas em receber valores relativos às transações penais (acordos firmados, em juízo, entre o Ministério Público e o autor de delito de menor potencial ofensivo) para custear atividades e projetos. O edital com todas as regras, assinado pelo juiz Raynes […]
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Justiça determina que autoridades se abstenham de impedir atuação de quatro motoristas do Uber

Justiça determina que autoridades se abstenham de impedir atuação de quatro motoristas do Uber

  • 1470 Visualizações
  • 21-02-2017
A juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu tutela antecipada para três motoristas que prestam serviços através do aplicativo Uber. Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza e seus agentes públicos devem se abster de exigir deles prévia autorização para o exercício dessa atividade. A magistrada ainda proibiu […]
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Juízes estabelecem regras para a participação de crianças e adolescentes em festas de carnaval

Juízes estabelecem regras para a participação de crianças e adolescentes em festas de carnaval

  • 1788 Visualizações
  • 21-02-2017
A participação de crianças e adolescentes no festejos carnavalescos de 2017 em Aracati e Eusébio está disciplinada em portarias publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20/02). O objetivo é garantir acesso às diversões e aos espetáculos públicos, adequados a cada faixa etária, bem como prevenir ameaça ou violação de direitos constitucionais. Os documentos foram […]
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Esmec está com inscrições abertas para cursos a distância da Enfam

Esmec está com inscrições abertas para cursos a distância da Enfam

  • 1970 Visualizações
  • 21-02-2017
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para cursos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ofertados na modalidade a distância. São duas vagas para o curso Formação de Tutores no Contexto da Magistratura e uma para Planejamento de Ensino no Contexto da Magistratura. Os magistrados da […]
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Liminar garante aos estudantes do Município de Mucambo direito à meia passagem

Liminar garante aos estudantes do Município de Mucambo direito à meia passagem

  • 5412 Visualizações
  • 20-02-2017
O juiz Isaac de Medeiros Santos determinou à Cooperativa dos Profissionais Proprietários de Transporte Rodoviário Intermunicipal Regular Complementar de Passageiros do Ceará (Coopitrace) que aceite o pagamento da meia passagem dos estudantes do Município do Mucambo que possuam carteira de identificação estudantil. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 1.000,00. Além […]
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Juizado da Mulher promove ações psicoeducativas durante pré-Carnaval de Fortaleza

Juizado da Mulher promove ações psicoeducativas durante pré-Carnaval de Fortaleza

  • 1199 Visualizações
  • 20-02-2017
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promoverá, nesta quarta-feira (22/02), das 14h às 17h, mais uma ação psicoeducativa. A atividade, que já é tradicional durante o pré-Carnaval, ocorrerá no Shopping Rio Mar, no bairro Papicu, onde serão distribuídos panfletos com orientações sobre a Lei Maria da Penha. De acordo […]
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Tribunal de Justiça vai criar grupo de trabalho para priorizar julgamento de réus com vários processos

Tribunal de Justiça vai criar grupo de trabalho para priorizar julgamento de réus com vários processos

  • 2270 Visualizações
  • 20-02-2017
Os desembargadores integrantes das três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conheceram, na tarde desta segunda-feira (20/02), o projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp). A iniciativa consiste em priorizar, inicialmente, o julgamento dos casos de presos provisórios com seis ou mais processos na Comarca de Fortaleza. A juíza Jacinta Inamar […]
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