Mãe de preso morto na CPPL II deve receber R$ 70 mil de indenização do Estado

• 1362 Visualizações
• 10-05-2017

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará pague indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil para mãe de preso assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II). “No caso em tela vislumbra-se a […]

Mais dez motoristas conseguem liminar na Justiça para utilizarem o aplicativo Uber

• 2746 Visualizações
• 10-05-2017

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, deferiu liminar concedendo a dez motoristas o direito de utilizarem o aplicativo Uber. Além disso, o prefeito de Fortaleza, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e o diretor-presidente da Empresa de Transporte […]

Negada prisão domiciliar a PM acusado de atirar em seguranças da festa “Garota White”

• 1212 Visualizações
• 10-05-2017

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, indeferiu o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade. Ele é acusado de atirar contra dois seguranças da festa “Garota White”, realizada em outubro de 2016, no Terminal de Passageiros do […]

Estado deve pagar R$ 70 mil para mãe que teve filha morta por tiro de policial

• 1556 Visualizações
• 09-05-2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de reparação por danos morais para uma mãe que teve a filha, então com oito anos, baleada durante ação policial. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A magistrada considerou “demonstrada e provada […]

Desembargador Heráclito Vieira abre solenidade sobre curso básico de Direito à Saúde

• 1112 Visualizações
• 08-05-2017

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, abriu, na manhã desta segunda-feira (08/05), o curso básico sobre Direito à Saúde. A capacitação prossegue até esta terça (9), das 8h às 18h, no auditório da Esmec. Com carga horária de 20 h/a, o curso está credenciado junto […]

Empresa deve pagar R$ 70 mil de indenização por furto ocorrido em condomínio residencial

• 2641 Visualizações
• 08-05-2017

O juiz Antônio Teixeira de Sousa, respondendo pela 25ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa Singular Premium, administradora de condomínios, a pagar indenização de R$ 60 mil, por danos materiais, e R$ 10 mil de reparação material para morador de condomínio residencial que teve vários pertences furtados. Conforme os autos (nº 0144569-30.2015.8.06.0001), no dia […]

Juizado Especial do Crato fará inspeção interna

• 1411 Visualizações
• 08-05-2017

O juiz Renato Esmeraldo Paes, em respondência pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato, localizada a 527 km de Fortaleza, determinou a realização de inspeção interna na unidade e no anexo da Universidade Federal do Cariri (URCA). A ação terá início às 8 horas do dia 5 de junho e segue até […]

Hapvida deve pagar R$ 15 mil de indenização por negar internação a paciente com leucemia

• 2403 Visualizações
• 05-05-2017

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por negar internação clínica para paciente com leucemia. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza. O magistrado considerou inadmissível que a empresa “tenha procedido à recusa do custeio do tratamento […]

Sistema de Juizados Especiais discute renovação de convênio entre TJCE e Procon

• 1149 Visualizações
• 05-05-2017

A Coordenadoria do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto e o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmec), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto (suplente), promoveu, na tarde desta sexta-feira (05/05), a reunião mensal do órgão, na sede da […]

Família de detento morto em unidade prisional deve receber mais de R$ 90 mil de indenização

• 1328 Visualizações
• 05-05-2017

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 90 mil para mãe e dois filhos de detento morto em unidade prisional, sendo R$ 30 mil para cada um. A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por […]