Juiz determina suspensão de vaquejada no município de Horizonte

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• 10-08-2017

A realização de vaquejada no município de Horizonte está suspensa por determinação do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, em respondência pela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (09/08) em ação civil ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). No processo (nº 13730-79.2017.8.06.0086), o MPCE pediu liminarmente que […]

Idoso portador de parkinson deve continuar recebendo tratamento domiciliar

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• 10-08-2017

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Geap Autogestão em Saúde continue fornecendo tratamento domiciliar (home care) para idoso portador de parkinson, esquizofrenia e com insuficiência renal crônica. A decisão, proferida nessa quarta-feira (09/08), teve como relatora a juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. De acordo […]

Distribuição de petições para Varas do Júri, Tráfico, Sucessões e Falências passa a ser automática

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• 08-08-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, determinou que, a partir de 21 de agosto, as petições iniciais direcionadas às Varas do Júri, de Tráfico de Drogas, de Sucessões e de Recuperação de Empresas e Falências deverão ser distribuídas de modo direto e automático, por meio do Sistema de Automação da […]

Juizado da Mulher poderá intimar por meio do aplicativo WhatsApp

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• 08-08-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, autorizou que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realize a intimação de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp. O projeto-piloto foi instituído por meio da Portaria nº 567, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (08/08). Na […]

Juíza explica sobre sistema dos Juizados Especiais para estudantes de escola pública de Messejana

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• 08-08-2017

A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, diretora do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, falou sobre o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para alunos do 1º ano do ensino médio da Escola de Tempo Integral Professora Telina Barbosa da Costa, localizada no bairro Messejana, em Fortaleza. Na ocasião, a magistrada […]

Vereadores de Itarema, acusados de desviar dinheiro público, têm pedidos de liberdade negados

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• 08-08-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município de Itarema e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometerem crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão, proferida nesta terça-feira […]

Corregedoria-Geral da Justiça inicia inspeção na 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

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• 07-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (07/08), inspeção na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. O corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, reuniu-se com a titular da unidade, juíza Nismar Belarmino Pereira, e com toda a equipe da Vara, para dar esclarecimentos sobre a […]

Empresa deve indenizar cliente em R$ 79,4 mil por defeito e atraso na entrega de produto

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• 07-08-2017

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a ThyssenKrupp Elevadores a pagar para empresário indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e materiais em R$ 74.490,91, por excesso de prazo na entrega e defeito no elevador comprado da referida empresa. Segundo os autos […]

Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

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• 04-08-2017

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de segurança impetrado pela Uber Brasil contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Na ação, a empresa pede que […]

TJCE e Governo inauguram nesta segunda-feira novas instalações da Vara de Custódia de Fortaleza

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• 04-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai transferir as instalações da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza, com a finalidade de facilitar a realização das sessões e garantir mais segurança. A partir desta segunda-feira (07/08), a unidade funcionará no mesmo edifício da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), que será reinaugurada. […]