Juízes

Ex-prefeito de Palmácia é condenado por improbidade e perde direitos políticos por três anos

Ex-prefeito de Palmácia é condenado por improbidade e perde direitos políticos por três anos

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  • 31-07-2017
O juiz Alfredo Rolim Pereira, da Comarca de Palmácia, distante 68 km de Fortaleza, condenou o ex-prefeito daquele município, Antônio Cláudio Mota Martins, por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá de pagar multa relativa a cinco vezes o valor da remuneração recebida à época […]
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Corregedor-geral da Justiça inicia novo ciclo de inspeções e visitas a varas e juizados de Fortaleza

Corregedor-geral da Justiça inicia novo ciclo de inspeções e visitas a varas e juizados de Fortaleza

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  • 31-07-2017
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, iniciou, nesta segunda-feira (31/07), novo ciclo de inspeções em unidades judiciárias de Fortaleza. Os trabalhos estão ocorrendo na 10ª Vara Cível. O objetivo é orientar e apoiar os magistrados, além de fiscalizar os serviços. A abertura contou com a presença do diretor do Fórum […]
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Juíza determina prisão preventiva de filhos de ex-prefeito de Itarema

Juíza determina prisão preventiva de filhos de ex-prefeito de Itarema

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  • 27-07-2017
A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, determinou a prisão preventiva de Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro, filhos do ex-prefeito daquele Município, Benedito Monteiro dos Santos Filho. Além deles, a magistrada decretou a prisão do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público estadual […]
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Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente

Bradesco deve pagar indenização de R$ 10 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente

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  • 26-07-2017
O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Banco Bradesco Financiamentos S/A a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para servidora pública municipal que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (25/07). Segundo os autos, ao […]
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TJCE e Governo apresentam em coletiva de imprensa balanço parcial da Semana de Conciliação Fiscal

TJCE e Governo apresentam em coletiva de imprensa balanço parcial da Semana de Conciliação Fiscal

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  • 26-07-2017
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado apresentam, nesta quarta-feira (26/07), balanço parcial da Semana de Conciliação Fiscal. A coletiva de imprensa será às 14h, na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Falarão com os jornalistas, o juiz José Sarquis Queiroz, titular da 1ª Vara de Execuções Fiscais da […]
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Assessoria de Precatórios do TJCE recebe visita técnica do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Assessoria de Precatórios do TJCE recebe visita técnica do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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  • 25-07-2017
O juiz auxiliar da Presidência e assessor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, recebeu, nesta terça-feira (25/07), a visita técnica do coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Lins, e dois servidores da Justiça pernambucana. Os representantes do Judiciário pernambucano estão no […]
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Fórum Clóvis Beviláqua dá início à Semana de Conciliação Fiscal com débitos de impostos e multas

Fórum Clóvis Beviláqua dá início à Semana de Conciliação Fiscal com débitos de impostos e multas

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  • 24-07-2017
A Semana de Conciliação Fiscal teve início na manhã desta segunda-feira (24/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O objetivo da mobilização, que terminará na próxima sexta-feira (28), é facilitar o pagamento de dívidas de três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE). Os contribuintes […]
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Decretada a prisão de mais um vereador em Itarema

Decretada a prisão de mais um vereador em Itarema

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  • 21-07-2017
A Juíza Kathleen Nicola Kilian, respondendo pela Comarca de Itarema, decretou, nessa quinta-feira (20/07), a prisão de mais um vereador e o afastamento de três funcionários dos cargos públicos. Eles são investigados pela “Operação Fantasma”, do Ministério Público do Estado (MP/CE). Com a decisão, agora são nove vereadores presos preventivamente e 29 servidores afastados da […]
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