Juíza explica sobre sistema dos Juizados Especiais para estudantes de escola pública de Messejana

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• 08-08-2017

A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, diretora do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, falou sobre o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para alunos do 1º ano do ensino médio da Escola de Tempo Integral Professora Telina Barbosa da Costa, localizada no bairro Messejana, em Fortaleza. Na ocasião, a magistrada […]

Vereadores de Itarema, acusados de desviar dinheiro público, têm pedidos de liberdade negados

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• 08-08-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município de Itarema e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometerem crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão, proferida nesta terça-feira […]

Corregedoria-Geral da Justiça inicia inspeção na 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza

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• 07-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (07/08), inspeção na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. O corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, reuniu-se com a titular da unidade, juíza Nismar Belarmino Pereira, e com toda a equipe da Vara, para dar esclarecimentos sobre a […]

Empresa deve indenizar cliente em R$ 79,4 mil por defeito e atraso na entrega de produto

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• 07-08-2017

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a ThyssenKrupp Elevadores a pagar para empresário indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e materiais em R$ 74.490,91, por excesso de prazo na entrega e defeito no elevador comprado da referida empresa. Segundo os autos […]

Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído

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• 04-08-2017

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de segurança impetrado pela Uber Brasil contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Na ação, a empresa pede que […]

TJCE e Governo inauguram nesta segunda-feira novas instalações da Vara de Custódia de Fortaleza

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• 04-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai transferir as instalações da Vara de Audiências de Custódia da Comarca de Fortaleza, com a finalidade de facilitar a realização das sessões e garantir mais segurança. A partir desta segunda-feira (07/08), a unidade funcionará no mesmo edifício da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), que será reinaugurada. […]

Corregedoria da Justiça realiza inspeção na 11ª Vara Cível de Fortaleza

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• 03-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará está realizando, nesta quinta-feira (03/08), inspeção na 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. Ao iniciar os trabalhos, o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, juntamente com os juízes auxiliares da Corregedoria, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior e Flávio Vinícius Bastos Sousa, e o […]

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

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• 02-08-2017

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura. Consta nos autos (nº 0121856-71.2009.8.06.0001), que no dia 17 de novembro de 2006, […]

Projeto “Justiça Já” realiza 98 audiências de apresentação de adolescentes no mês de julho

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• 01-08-2017

O projeto “Justiça Já” está dando agilidade às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais. Desde que a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo assumiu a respondência, no dia 10 de julho, até essa segunda-feira (31/07), foram realizadas 98 audiências no Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza (rua Tabelião Fabião, nº 114, […]

Empresário acusado de fraude em licitações em Itarema é preso no Rio de Janeiro

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• 01-08-2017

O empresário Sócrates de Mesquita Abreu foi preso, na última sexta-feira (28/07), no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de mandado de prisão expedido pela juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Vara Única de Itarema. Ele é acusado, junto com outras duas pessoas, por peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização […]