Familiares de motociclista morto por atropelamento ganham direito à pensão alimentícia provisória

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• 05-02-2018

O juiz Roberto Ferreira Facundo, titular da 29ª Vara Cível de Fortaleza, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando o pagamento de pensão alimentícia provisória para os familiares de Auricélio Lima Vieira, que faleceu em decorrência de atropelamento, no bairro Joaquim Távora, em abril do ano passado. Conforme os autos do processo (nº 0184184-56.2017.8.06.0001), o […]

“O pressuposto da magistratura é a vocação”, destaca corregedor durante abertura de inspeção

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• 05-02-2018

“O magistrado tem que ter o espírito público e trabalhar com honradez, equilíbrio e dignidade. O pressuposto da magistratura é a vocação, e o juiz deve acima de tudo amar a toga que veste”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, durante abertura dos trabalhos de inspeção, na manhã desta segunda-feira (05/02), […]

TJCE recebe visita do Ouvidor de Direitos Humanos do Estado

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• 02-02-2018

O Ouvidor de Direitos Humanos do Governo do Estado, Cláudio Silva, realizou visita institucional ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na manhã desta sexta-feira (02/02). Os objetivos foram apresentar as principais demandas do órgão quanto às pautas relativas ao Judiciário e construir parcerias. O Ouvidor esteve acompanhado da assessora Isabel Sousa, e foi recebido […]

Comarca de Várzea Alegre estabelece regras para participação de jovens nas festas de Carnaval

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• 01-02-2018

O juiz Ronald Neves Pereira, titular da 2ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, estabeleceu critérios para a participação de adolescentes nos festejos carnavalescos promovidos naquele município, distante 446 km de Fortaleza. As medidas constam na Portaria nº 4, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (31/01). De acordo com o documento, fica proibida a […]

Sistema que permite consulta unificada de antecedentes criminais é apresentado também no Fórum

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• 31-01-2018

O Sistema “Consulta de Antecedentes Criminais Unificada” (Cancun), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi apresentado também no Fórum Clóvis Beviláqua. As explanações ocorreram, pela manhã e à tarde, nesta quarta-feira (31/01), no 1º Salão do Júri. A ferramenta já havia sido lançada, nessa terça (30), no TJCE, pela Superintendência da Área Judiciária e […]

Unimed Fortaleza deve indenizar paciente que teve cirurgia negada

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• 31-01-2018

A juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 5 mil para paciente que teve procedimento cirúrgico negado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (30/01). Consta nos autos (nº 0876338-49.2014.8.06.0001) que a servidora pública, ao realizar […]

Acusado de latrocínio de advogado é condenado a 20 anos de prisão

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• 26-01-2018

A juíza Elizabeth Santos Vale Rodrigues, respondendo pela 5ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou o réu Ariel Pereira de Souza a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de latrocínio, que resultou na morte do advogado Paulo Sérgio Jucá Alves Garcia. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu […]

Mantida prisão de réu flagrado com drogas e armas

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• 26-01-2018

Flagrado com drogas e armas e junto a integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o réu Lucas Andrade de Lima teve indeferido o seu pedido de revogação da prisão preventiva. A decisão, da juíza Carla Susiany Alves de Moura, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, foi […]

Sistema que amplia acompanhamento dos serviços cartorários é tema do “Judiciário em Evidência”

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• 26-01-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará é responsável pelo trabalho de fiscalização e normatização do funcionamento dos cartórios do Estado, além de se preocupar com a implantação de melhorias. Recentemente, anunciou a nova versão do sistema que permite o controle e acompanhamento dos serviços extrajudiciais. Esse é o assunto do “Judiciário em Evidência” desta semana, […]

Juiz determina apreensão de aparelhos que causarem poluição sonora no Carnaval de Guaramiranga

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• 26-01-2018

O juiz Diogo Sacramento Seixas Lorosa determinou a apreensão de equipamentos nos casos de elevada emissão sonora durante as festas carnavalescas na Comarca Vinculada de Guaramiranga (a 102 km de Fortaleza). Além disso, os infratores serão conduzidos à delegacia competente para instauração do respectivo procedimento, conforme a Lei das Contravenções Penais. A medida, publicada nessa […]