TAM e TAP são condenadas por atraso de voo que deixou criança esperando 15 horas em aeroporto

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• 12-03-2018

A TAM e a TAP Linhas Aéreas devem pagar R$ 5 mil, por danos morais, após deixarem uma criança esperando 15 horas em um aeroporto devido ao atraso de um voo. A decisão é da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza. Ela explicou que, além da configuração do dano, […]

15º Prêmio Innovare está com inscrições abertas até 30 de abril

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• 12-03-2018

As inscrições para a 15ª edição do Prêmio Innovare estão abertas para magistrados e servidores do Judiciário cearense, além de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e cidadãos. De abrangência nacional, o concurso busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça no Brasil. As inscrições prosseguem […]

Publicado edital para juízes interessados nas novas unidades judiciárias do Ceará

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• 09-03-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou edital para preencher a titularidade de sete novas unidades judiciárias. A publicação ocorreu nessa quinta-feira (08/03), e os juízes interessados têm até dez dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte, para efetuar a inscrição. Podem participar magistrados de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do […]

Sistema de Juizados Especiais realiza a primeira reunião de 2018 na Esmec

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• 09-03-2018

O Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, coordenado pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, realizou na tarde desta sexta-feira (09/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), sua primeira reunião ordinária de 2018. Com a presença de juízes e servidores daquelas unidades, o encontro foi aberto pela coordenadora […]

Titular do Juizado da Mulher de Fortaleza recebe homenagem na Câmara Municipal

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• 09-03-2018

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, foi homenageada pela Câmara Municipal durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia foi realizada na noite dessa quinta-feira (08/03). A indicação partiu de iniciativa da vereadora Larissa Gaspar. “Desde 2007, a juíza tem […]

Latam é condenada a pagar R$ 10 mil por atrasar em quase dois dias voo internacional

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• 09-03-2018

A Latam Airlines Group foi condenada a pagar a dois passageiros, por danos morais, R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil para cada. A companhia atrasou um voo internacional de retorno a Fortaleza por quase dois dias, na véspera de Natal. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª […]

Portaria regulamenta fixação de placas e cartazes nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 08-03-2018

A juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, diretora em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a promoção e realização de comunicação visual é de responsabilidade exclusiva da Diretoria do Fórum, não sendo permitida a confecção ou fixação de placas, cartazes e outros meios de informação, ainda que com o objetivo de orientação, por iniciativa das unidades […]

Condenado a 25 anos de prisão acusado de latrocínio de tenente da PM ocorrido no Montese

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• 07-03-2018

O réu Lucas Rafael Ferreira da Silva foi condenado a 25 anos de reclusão por roubo duplamente qualificado (concurso de agentes e uso de armas), receptação e latrocínio do tenente da Polícia Militar, Marcos Paulo Lira Ribeiro. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. A decisão, da juíza Jacinta […]

Corregedoria-Geral uniformiza procedimento da comunicação da prisão de estrangeiros no Ceará

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• 07-03-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou que juízes de Execução Penal do Estado deverão comunicar a prisão de qualquer pessoa estrangeira à missão diplomática do Estado de origem do preso, ou na sua falta, aos Ministérios de Relações Exteriores e de Justiça, no prazo de cinco dias. A medida consta no Provimento nº 5/2018, […]

Justiça suspende decreto que reduz carga horária de professores de Icó

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• 06-03-2018

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a […]