Delegado de Polícia Civil é condenado por tráfico de drogas e denunciação caluniosa em Senador Pompeu

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• 11-04-2018

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, condenou Jefferson Lopes Custódio a cinco anos e seis meses de prisão e a perda do cargo de delegado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. O magistrado destacou que “a culpabilidade do réu mostra-se gravíssima, uma vez que, na […]

Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto

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• 09-04-2018

A Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar reparação moral de R$ 10 mil por não autorizar curetagem a paciente que havia abortado. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. “Considerando-se a dor causada pela recusa do plano de […]

Justiça determina transferência de pontos expirados de cartão de crédito para programa Smiles

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• 06-04-2018

O juiz Hevilázio Moreira Gadelha, titular do 16º Juizado Especial Cível de Fortaleza, determinou que a Porto Seg S/A restitua 5.289 pontos que expiraram do cartão de crédito de cliente. A decisão também envolve a transferência dos pontos para o programa Smiles. “O consumidor se vê diante de um dilema, pois se obriga a permanecer […]

Juízes são designados para grupo que trata da implantação do Banco de Monitoramento de Prisões

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• 05-04-2018

Os magistrados que atuarão no Grupo de Execução, Saneamento e Atualização de Dados dos Sistemas Processuais para a implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foram designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Eles ficarão na equipe de 3 de abril a 31 de maio deste ano. Os juízes são […]

Juíza declara que impedimentos dos conselheiros do TCE não se aplicam a Domingos Filho

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• 04-04-2018

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza, decidiu que as incompatibilidades e impedimentos inerentes aos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não se aplicam ao conselheiro em disponibilidade Domingos Gomes de Aguiar Filho (do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM). A tutela […]

Enfermeiro que sofreu queimadura com acionamento de airbag receberá indenização

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• 04-04-2018

A FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil (Fiat Automóveis) pagará danos morais (R$ 10 mil), estéticos (R$ 5 mil) e materiais (R$1.187,20) para enfermeiro que sofreu queimadura com acionamento de airbag após colisão. A decisão é do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível de Fortaleza. No processo (nº 0149109-87.2016.8.06.0001), o enfermeiro afirma que, no […]

Comarca de Maracanaú disponibiliza capacitação em Direito Processual Civil

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• 04-04-2018

Servidores e estagiários que atuam em Maracanaú estão participando do Curso de Prática em Direito Processual Civil. As aulas são ministradas pelo juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo o magistrado, idealizador do treinamento, “é extremamente importante que o Judiciário esteja sempre […]

Acusados de participação no homicídio de Dandara dos Santos serão levados a júri nesta quinta-feira

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• 04-04-2018

Cinco acusados de participação na morte da travesti Dandara dos Santos serão levados a júri popular nesta quinta-feira (05/04), a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua. O julgamento, que não tem previsão de horário para término, ocorrerá um ano e 15 dias após o processo dar entrada no Judiciário. De acordo com a juíza […]

Vara Única de Viçosa do Ceará consegue 212 acordos em processos do Seguro DPVAT

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• 03-04-2018

A Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará, distante 349 km de Fortaleza, realizou 212 acordos durante mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Na mobilização, promovida de 12 a 15 de março, ocorreram 358 audiências com perícias. Para a força-tarefa, que teve à frente o […]

Caso Dandara: TJCE realiza credenciamento para julgamento dos acusados do crime

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• 02-04-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta terça-feira (03/04), credenciamento do público interessado em acompanhar o julgamento de cinco acusados de participação no homicídio da travesti Dandara dos Santos, ocorrido em 2017. O processo está sendo levado a júri popular apenas um ano e 15 dias após o recebimento da denúncia pelo Juízo […]