Município de Sobral deve indenizar comunidade em R$ 54 mil por sistema de esgoto inadequado

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• 20-05-2020

O Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral determinou, nessa terça-feira (19/05), que o município realize obras de adequação no sistema de esgotamento sanitário da localidade Ouro Branco. Além disso, o ente deverá pagar R$ 54 mil por danos morais coletivos para famílias do distrito de Rafael Arruda. A decisão atende pedido do Ministério Público […]

Reunião virtual com 80 juízes discute a tramitação dos inquéritos policiais no Judiciário

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• 19-05-2020

Com o objetivo de organizar e tornar mais dinâmico o fluxo dos inquéritos policiais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará promoveu reunião virtual, na tarde dessa segunda (18/05), com 80 juízes criminais do Estado. O encontro faz parte do Programa “Corregedoria Aberta”, canal direto de comunicação para esclarecimentos de dúvidas, sugestões e tratativa de temas […]

Juiz determina transferência de multa aplicada ao Estado para financiar a saúde em tempos de pandemia

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• 14-05-2020

O Estado do Ceará deverá destinar R$ 400 mil ao Fundo Estadual de Saúde e R$ 128 mil ao Fundo Penitenciário do Estado (Funpen) para financiar a saúde em tempos de pandemia. Os valores são relativos à condenação pelo descumprimento de decisão judicial que determinou a construção de cadeia pública no município de Quixeramobim. A […]

Comarca de Boa Viagem realiza audiências de processos criminais de forma totalmente virtual

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• 13-05-2020

A tecnologia tem permitido que todas as comarcas da Capital e do Interior do Ceará mantenham a pauta de audiências, inclusive dos processos criminais. Em Boa Viagem, por exemplo, uma das sessões virtuais, realizada nessa terça-feira (12/05), contou com a participação de três acusadas, três testemunhas e dois advogados, além de magistrado, servidor e promotor […]

Justiça Perto: iniciativa em Acaraú é modelo para expandir acesso ao Judiciário em todo o Estado

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• 11-05-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) expandirá para outros municípios o projeto Justiça Perto, criado pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da iniciativa, que tem previsão para começar a funcionar em junho, é beneficiar a população que não tem recurso para deslocamentos ou dificuldades e […]

“Mãos que Falam”: prática implementada por juízes de Quixeramobim promove atendimento integral aos surdos

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• 11-05-2020

Para realizar atendimento especial às pessoas com deficiência auditiva na Comarca de Quixeramobim que procuram informações relativas a processos, os juízes Kathleen Nicola Kilian (da 1ª Vara) e Rogaciano Bezerra Leite Neto (2ª Unidade) implementaram uma iniciativa inovadora. A prática, chamada “Mãos que falam”, já foi utilizada em atendimentos relativos aos processos, audiências para oitiva […]

Vara de Maracanaú busca antecipar, por videoconferência, a realização de audiências em até quatro meses

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• 07-05-2020

A 1ª Vara de Família e Sucessões de Maracanaú precisou se adaptar ao período de teletrabalho para realizar audiências. Para conter o avanço do coronavírus, todo o Judiciário suspendeu atendimento presencial, o que levou a unidade a utilizar a tecnologia como aliada nesse período de distanciamento social. Os trabalhos tiveram início nessa segunda-feira (04/05), segundo […]

Com apoio do Núcleo de Produtividade Remota, Juizados Especiais reduzem em 51% a quantidade de processos

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• 05-05-2020

Em menos de 60 dias, cinco Juizados Especiais, quatro em Fortaleza e um em Sobral, conseguiram reduzir de 3.131 para 1.533 a quantidade de processos conclusos para sentença, o que representa uma diminuição de 51%. A produtividade é referente ao 1º, 2º, 9º e 18º Juizados da Capital e ao Juizado Especial Cível e Criminal […]

Núcleo de Qualificação do TJCE completa um ano com mais de 24 mil processos movimentados

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• 05-05-2020

Destaque do Programa Celeridade no âmbito do 2° Grau, o Núcleo de Qualificação do Acervo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está completando, nesta quarta-feira (06/05), um ano de atuação. Nesse período, a equipe que compõe o Núcleo analisou 38.852 ações e movimentou 24.353 processos, além de colaborar diretamente para o expressivo número de […]

110 audiências por videoconferência são agendadas para maio em Juizado de Juazeiro do Norte

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• 04-05-2020

Juazeiro do Norte deu início a realização de audiências de conciliação por meio de videoconferência nesta segunda-feira (04/05), com a utilização do sistema Webex do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos começaram no 2º Juizado Especial da Comarca, cuja titular é a juíza Samara Almeida Cabral. Só na unidade, foram agendadas 110 audiências para […]