Município de Santa Quitéria deve conceder reajuste para professores

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• 25-01-2016

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou que o prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, faça a revisão geral anual dos profissionais do magistério, no percentual de 13,01%, retroativo a 1º de janeiro de 2015, conforme índice previsto em lei pelo Ministério da Educação. O magistrado, que responde pela 1ª Vara da […]

Juiz e secretário de Justiça do RN conhecem trabalho da Vara de Custódia de Fortaleza

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• 22-01-2016

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do projeto Audiência de Custódia no Ceará, e juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, receberam na tarde dessa quinta-feira (21/01), o secretário de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa, e o juiz da Central de Penas Alternativas, Gustavo Marinho, ambos […]

Juiz César Belmino será o novo corregedor de presídios de Fortaleza

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• 19-01-2016

A partir do próximo dia 8 de fevereiro, o juiz César Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais, assume a Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza. Ele vai substituir o atual corregedor, juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. O mandato é de 12 […]

Caminhoneiro preso ilegalmente deve receber R$ 15 mil de indenização

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• 19-01-2016

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 15 mil de indenização moral para caminhoneiro que foi preso ilegalmente. Segundo o magistrado, a prisão indevida causou aflições e angústia pela perda da liberdade e pela imagem perante a […]

Definidas normas para tramitação de inquéritos na Comarca de Mombaça

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• 19-01-2016

O juiz Saulo Gonçalves Santos, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, determinou que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser remetidos à referida unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo buscar diminuir o número de […]

TIM é condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida

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• 19-01-2016

A TIM Celular deverá pagar indenização moral de R$ 8 mil para agricultor que teve o nome inscrito ilegalmente em cadastro de inadimplentes. A decisão é do juiz auxiliar Magno Rocha Thé Mota, da Comarca de Pereiro (a 328 Km da Capital). Segundo o magistrado, os fatos alegados pela vítima são considerados verdadeiros. “Não há […]

Estado deve pagar tarifa de energia para família de criança com Síndrome de West

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• 18-01-2016

O Estado do Ceará foi condenado a custear as contas de energia elétrica da família de um garoto diagnosticado com Síndrome de West. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Para o magistrado, o Estado é obrigado a custear as despesas necessárias ao tratamento […]

TJCE convoca 76 aprovados em concurso de juiz estadual

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• 18-01-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca 76 aprovados em concurso público para provimento do cargo de juiz substituto do Poder Judiciário. Todos assumirão as funções em comarcas do Interior. Eles devem apresentar a documentação exigida no Edital de Convocação (nº 3/2016) até o próximo dia 28 de janeiro. A previsão é que a […]

Justiça pela Paz em Casa mobiliza comarcas na Capital e Interior

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• 18-01-2016

A campanha Justiça pela Paz em Casa realizou, durante 2015, três edições, beneficiando centenas de mulheres vítimas de violência doméstica. Para dar continuidade ao trabalho, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, de 7 a 11 de março, a IV edição da mobilização. […]

Promotores e defensores públicos deverão ser intimados por via eletrônica

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• 15-01-2016

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua tornou obrigatória a intimação eletrônica de promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nas varas criminais, de Audiência de Custódia, Júri, Trânsito, Execuções Fiscais e Penais, Penas Alternativas e Habeas Corpus, além do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. A medida vale apenas para os processos que […]