Comarca de Santana do Acaraú regulamenta entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 15-04-2016

O juiz Felipe Soares Damous, titular da Comarca de Santana do Acaraú, regularizou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 255 Km de Fortaleza. A determinação objetiva prevenir o público infantojuvenil de qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, as crianças e adolescentes poderão entrar […]

Réu flagrado com 13,9 kg de maconha é condenado a seis anos de prisão

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• 12-04-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Antonio Jefferson da Silva Oliveira por tráfico de drogas. Ele cumprirá seis anos de reclusão, em regime fechado, sem poder apelar em liberdade. “As provas dos autos demostram satisfatoriamente que o réu praticou o crime do […]

Novos juízes do Ceará iniciam Módulo Nacional do Curso de Formação na Esmec

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• 11-04-2016

Foi iniciado na manhã desta segunda-feira (11/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Módulo Nacional do V Curso de Formação Inicial de Magistrados, que está sendo ministrado por professores formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação, destinada aos 76 juízes empossados no dia 25 de fevereiro […]

Juíza realiza nova audiência de caso que envolve desaparecimento de frentista

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• 08-04-2016

A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, ouviu, na tarde desta sexta-feira (08/04), duas testemunhas de defesa dos réus Francisco Vanderlei Alves da Silva, Antônio Ferreira Barbosa Júnior, Elidson Barbosa Valentim e Haroldo Cardoso da Silva. Os quatro são policiais militares e foram acusados do sumiço do frentista João Paulo […]

Magistrados do Ceará apresentam ações sobre conciliação a juiz do CNJ

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• 05-04-2016

Magistrados do Judiciário estadual estiveram reunidos, nesta terça-feira (05/04), com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Gomma de Azevedo. Na ocasião, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a promoção da solução consensual de conflitos. O encontro ocorreu na sede do Palácio da […]

Juiz do CNJ profere palestra sobre conciliação e mediação no Tribunal de Justiça

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• 05-04-2016

Transformar os valores do Poder Judiciário nacional. Essa é a principal preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o juiz auxiliar da Presidência do Órgão, André Gomma de Azevedo. O magistrado proferiu palestra sobre os “Novos Valores da Justiça Consensual frente ao Novo CPC”, nesta terça-feira (05/04), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]

Juiz condena casal que traficava drogas na Capital

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• 05-04-2016

O juiz Francisco Duarte Pinheiro, titular da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Ellen da Silva Birlo e Marcelo Batista da Gama por tráfico de drogas. Eles foram apenados em cinco anos e dez meses de reclusão e oito anos e seis meses de prisão, respectivamente. “O contexto do conjunto […]

Justiça amplia número de apenados beneficiados com projetos de ressocialização

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• 04-04-2016

Novas parcerias firmadas entre o Poder Judiciário e entidades públicas e privadas do Ceará, através do programa “Um Novo Tempo”, irão fortalecer a ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário. A partir de maio, o projeto “Aprendizes da Liberdade”, que visa proporcionar educação básica para apenados, irá abrir uma nova turma com mais 100 […]

Acusados de roubos em Iguatu são condenados a mais de 30 anos de prisão

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• 04-04-2016

A juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, condenou José Gabriel Alves Batista e Lucas Mateus de Lima pela prática de vários assaltos no referido município, distante 384 km de Fortaleza. Eles foram sentenciados, respectivamente, a 18 anos e dez meses de prisão e a 12 anos e […]

Comarca de Carnaubal terá cadastro de adoção para crianças e adolescentes

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• 04-04-2016

O juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno, titular da Vara Única da Comarca de Carnaubal, a 321 km de Fortaleza, determinou a criação do cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Também será instituído cadastro de pessoas e famílias interessadas em adotar. Segundo o magistrado, os interessados devem, inicialmente, obter a inscrição no […]