Lei Maria da Penha é tema de debate para universitários da Unilab

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• 26-04-2016

Equipe do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nessa segunda-feira (25/04), de mesa de debates na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada no Município de Redenção, a 52 km de Fortaleza. O evento foi resultado da parceria do Instituto Maria da Penha com a […]

CNJ recebe inscrições para participar de audiência pública sobre permuta de juízes de TJs

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• 26-04-2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa segunda-feira (25/04), o período de inscrições para os interessados em participar de audiência pública sobre a possibilidade de permuta entre magistrados estaduais de diferentes Tribunais de Justiça. A iniciativa atende a pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As inscrições poderão ser realizadas até […]

Acusado de praticar assaltos em Fortaleza é condenado a mais de 13 anos de prisão

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• 25-04-2016

O juiz Eduardo de Castro Neto, titular 6ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Gleidison da Silva Costa a 13 anos e três meses de reclusão por roubo com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Ele também responde à prática de associação criminosa e por manter a vítima em seu poder […]

Juiz proíbe permanência de presos provisórios em ala destinada a regime semiaberto

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• 22-04-2016

O juiz André Luis Parizio, titular da Comarca de Araripe, proibiu que os presos recolhidos na Cadeia Pública do Município, de maneira preventiva ou temporária, sejam alocados na ala destinada ao cumprimento de pena no regime semiaberto. Segundo a medida, detentos devem ser recolhidos em cela destinada ao regime fechado. O documento recomenda que, para […]

Justiça condena a mais de nove anos de prisão acusados de traficar drogas em Messejana

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• 22-04-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Allisson de Melo e Davi dos Santos Gomes por tráfico de drogas e associação para o tráfico. “Considerando as provas, oral, pericial e documental, produzidas nos autos, bem como toda a investigação policial, não pairam […]

Caso frentista: juíza ouve perito que atuou na investigação

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• 20-04-2016

Um dos peritos que atuou no caso do desaparecimento do frentista João Paulo Sousa Rodrigues foi ouvido na manhã desta quarta-feira (20/04), em audiência realizada no Fórum Clóvis Beviláqua. A juíza Adriana Aguiar Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, onde tramita o processo, marcou uma nova audiência para a próxima terça-feira (26/04), às […]

Homem preso com drogas e munição é condenado a mais de 8 anos de prisão

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• 19-04-2016

O juiz Flávio Vinícius, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Rudy Alexsander dos Santos a sete anos de reclusão por tráfico de drogas e um ano e seis meses de detenção por posse ilegal de arma de fogo. O réu deverá cumprir pena em regime inicialmente fechado, sem […]

Varas de Execução Penal programam “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” para maio

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• 19-04-2016

Uma nova edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” está sendo programada para o período de 10 a 13 de maio, das 8h às 17h. Desta vez, a iniciativa ocorrerá no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No local, serão verificados cumprimentos de penas, funcionamento do […]

Para que servem as Varas do Júri?

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• 19-04-2016

A Comarca de Fortaleza possui cinco Varas do Júri. Mas, afinal de contas, qual é a sua competência? Essas unidades são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Os servidores das Varas do Júri são incumbidos de fazer agendamento de audiências, elaboração de pautas, publicações no Diário da Justiça, intimação de advogados e […]

Motorista e dona de caminhão que bateu em viatura da PM devem pagar R$ 1,6 mil

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• 18-04-2016

O motorista e a proprietária do caminhão que colidiu contra uma viatura da Polícia Militar foram condenados a pagar de R$ 1.683,45 de indenização por danos materiais para ressarcir os prejuízos. A decisão é da juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública. Segundo os autos (nº 0013518-71.2007.8.06.0001), o acidente ocorreu […]