Comarca de Quixelô disciplina recebimento de bens apreendidos

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• 20-05-2016

A juíza Julianne Bezerra Barros instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais que tramitam na Comarca de Quixelô, a 374 Km de Fortaleza. Também proibiu o recebimento de bens oriundos de ações cíveis, sem a devida autorização de juiz. A medida consta na Portaria nº 10/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira […]

Atendimento no Juizado da Mulher da Capital fica suspenso até o próximo dia 21

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• 19-05-2016

O vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, no exercício da Diretoria, autorizou a suspensão do atendimento do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no período de 18 a 21 de maio. Segundo a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do Juizado, havia problemas no quadro de […]

Sistema integrará dados entre Varas de Execuções Fiscais e Procuradoria Geral de Fortaleza

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• 19-05-2016

A integração dos sistemas eletrônicos que envolvem a Dívida Ativa Municipal de Fortaleza foi discutida, nessa terça-feira (18/05), na 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra Ordem Tributária da Capital. Participaram da reunião gestores da unidade, do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e da Procuradoria Geral do Município (PGM). A juíza […]

Grupo de Descongestionamento do Interior profere 658 sentenças em maio

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• 19-05-2016

O Grupo de Descongestionamento do Interior proferiu 658 sentenças durante visitas aos municípios de Itapipoca e Tejuçuoca. A força-tarefa ocorreu de 9 a 13 de maio e foi supervisionada pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Também foram prolatados 34 despachos e uma decisão. Os trabalhos foram realizados […]

Juiz de Massapê disciplina a concessão de progressão de regime e livramento condicional

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• 18-05-2016

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Massapê, instituiu que a progressão de regime e o livramento condicional, naquele Município, poderão ser instaurados de ofício, até 30 dias antes do requisito temporal, com a solicitação das informações necessárias junto à respectiva unidade penitenciária. A medida consta na Portaria nº […]

Acusado de associação para o tráfico no litoral cearense tem prisão mantida

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• 18-05-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão de Diego Guilherme Mororó de Sousa. Preso com mais de três quilos de maconha, o réu é acusado de associação para tráfico de drogas em praias do Ceará. Diante […]

Comarca de Cariré institui o Cadastro Municipal de Adoção

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• 18-05-2016

O Município de Cariré, localizado a 287 km de Fortaleza, contará com o Cadastro Municipal de Adoção. A determinação é do juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, e consta na Portaria nº 4/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (17/05). O objetivo é incentivar a adoção de crianças ou adolescentes […]

Rés detidas com mais 10 kg de cocaína no aeroporto de Fortaleza são condenadas à prisão

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• 17-05-2016

As rés Polyana Coelho de Souza e Maxwella Nogueira dos Santos foram condenadas à reclusão, em regime fechado, por tráfico interestadual de drogas. Elas desembarcaram no aeroporto de Fortaleza com mais de 10 kg de cocaína. Polyana, condenada ainda por falsificação de documento público, cumprirá nove anos e seis meses. A pena de Maxwella é […]

Proibida a entrada de novos detentos na Cadeia Pública de Russas

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• 17-05-2016

O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Russas, proibiu a entrada de novos presos na Cadeia Pública do Município, localizado a 160 Km de Fortaleza. A medida tem como objetivo controlar a entrada de detentos, manter a ordem, a segurança e o regular funcionamento do estabelecimento prisional. […]

Juízes corregedores inspecionam unidades judiciárias da Comarca de Sobral

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• 17-05-2016

Os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, Demetrio Saker Neto e Míriam Porto Mota Randal Pompeu, iniciam, nesta terça-feira (17/05), visita inspecional na Comarca de Sobral. Serão fiscalizados até sexta-feira (20/05), as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e Criminais, Vara Única de Família e Sucessões e o Juizado Especial Cível e […]