Idoso que teve descontos indevidos em aposentadoria deve receber R$ 14,8 mil

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• 04-08-2016

A juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio, titular da Comarca de Assaré, condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 14.802,80 de indenização para aposentado que teve descontos ilegais no seu benefício. A decisão foi publicada do Diário da Justiça nessa terça-feira (02/08). Segundo a magistrada, o banco deveria ter tido os cuidados necessários para evitar fraude. […]

Mantida prisão de réu acusado de tráfico e fabricação de drogas

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• 03-08-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Andrew Erwin Nogueira de Souza. Flagrado com substâncias utilizadas para fabricação de crack, o acusado foi preso e denunciado (junto com outros três réus) por tráfico e fabricação de entorpecentes, além de […]

Varas de Família planejam envio de até seis mil cartas de notificação para Semana de Conciliação

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• 02-08-2016

Definir estratégias para confecção e envio de até seis mil cartas de notificação para comparecimento à Semana Nacional de Conciliação foi o objetivo de reunião no Fórum Clóvis Beviláqua nesta terça-feira (02/08). A expectativa é que essas notificações auxiliem no comparecimento a cerca de três mil audiências das Varas de Família de Fortaleza. A Semana […]

Empresas devem indenizar comprador que adquiriu carro irregular em leilão

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• 02-08-2016

As empresas Montenegro Leilões e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros foram condenadas ao pagamento de indenização no total de R$ 40.774,00 para comprador que arrematou, em leilão, carro indisponível para venda. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível Comarca de Fortaleza. O magistrado destacou que “o requerente […]

Juiz estabelece prazo para cumprimento de mandados judiciais em Fortaleza

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• 01-08-2016

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver, devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o dia 31 de agosto de 2016, todos os mandados em aberto e que foram distribuídos até o último dia 31 de julho. A medida também […]

Juiz condena mototaxista preso com 5 mil comprimidos de Diazepam

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• 27-07-2016

O mototaxista Edimar Ferreira Martins, preso em flagrante com 5 mil comprimidos do medicamento Diazepam, foi condenado por tráfico de drogas. Ele deverá cumprir cinco anos de reclusão. A decisão é do juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Para o magistrado, a expressiva quantidade do […]

Designer gráfico é condenado por receptação e falsificação de documentos de veículos

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• 26-07-2016

O designer gráfico Evanebio Barros Nogueira foi condenado por receptação e falsificação de documentos públicos. Ele cumprirá oito anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O acusado deve ainda permanecer preso enquanto aguarda recurso. A decisão é do juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos […]

Juiz condena acusados de matar comerciante no Município de Guaiúba

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• 22-07-2016

O juiz David Ribeiro de Sousa Belém, respondendo pela Vara Única de Guaiúba, condenou Francisco de Paulo Nóbrega Júnior e José Carlos da Silva Rocha pelo crime de latrocínio (roubo com morte da vítima). Eles foram sentenciados, respectivamente, a 23 anos e seis meses e 22 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado. […]

Comarca de Iguatu disciplina a entrada de crianças e adolescentes em Festa da Padroeira da cidade

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• 21-07-2016

A juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, proibiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsável legal na festa da Padroeira de Iguatu. O evento ocorrerá nessa segunda-feira (25/07), em um clube da cidade. A medida consta na Portaria n° […]

Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na Comarca de Maranguape

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• 21-07-2016

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Maranguape, Fabiano Damasceno Maia, determinou que inquéritos policiais sejam enviados às Secretarias da Unidade Judiciária e, em seguida, ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade policial […]