Juíza de Assaré regulamenta recebimento de presos na Comarca

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• 11-05-2016

A juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio, titular da Comarca de Assaré, determinou a regulamentação do recebimento de presos de outras jurisdições na unidade prisional do Município, distante 502 km de Fortaleza. Segundo a Portaria nº 5/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (09/05), só será admitido preso de outra comarca com a expressa autorização […]

3ª Vara de Itapipoca programa audiência concentrada para 15 de junho

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• 09-05-2016

A juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, designou para o dia 15 de junho, às 14h, a realização de audiência concentrada nas dependências da Secretaria da referida unidade. A medida consta na Portaria nº 3/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (05/05). O objetivo é reavaliar a […]

Estado deve designar delegado, escrivães e inspetores para Delegacia de Novo Oriente

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• 03-05-2016

O juiz Cristiano Sousa de Carvalho determinou que o Estado designe um delegado, três inspetores e dois escrivães da Polícia Civil para a Delegacia do Município de Novo Oriente, distante 397 km de Fortaleza. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 3 mil por cada dia de atraso. Na decisão, proferida nessa segunda-feira […]

Comarca de Saboeiro terá Núcleo de Conciliação Permanente

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• 27-04-2016

A juíza Anne Carolline Fernandes Duarte instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Saboeiro (a 434 km da Capital). O objetivo é dar celeridade aos processos em tramitação na unidade Judiciária que podem ser concluídos por meio de conciliação. O Núcleo atuará em parceria com a Secretária da Vara para […]

Juiz proíbe permanência de presos provisórios em ala destinada a regime semiaberto

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• 22-04-2016

O juiz André Luis Parizio, titular da Comarca de Araripe, proibiu que os presos recolhidos na Cadeia Pública do Município, de maneira preventiva ou temporária, sejam alocados na ala destinada ao cumprimento de pena no regime semiaberto. Segundo a medida, detentos devem ser recolhidos em cela destinada ao regime fechado. O documento recomenda que, para […]

Disciplinado o recolhimento de valores apreendidos em procedimentos policiais na Comarca de Limoeiro

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• 20-04-2016

Os juízes Flávia Setúbal de Sousa Duarte, Magno Rocha Thé Mota e Sâmea Freitas da Silveira, titulares da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Limoeiro do Norte, respectivamente, determinaram que valores apreendidos em procedimentos policiais devem ser depositados pela autoridade policial em conta à disposição nas referidas unidades judiciárias. Os magistrados consideraram a […]

Comarca de Tianguá promove mutirão para reduzir ações envolvendo Seguro DPVAT

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• 15-04-2016

A Comarca de Tianguá, localizada a 336 km de Fortaleza, vai promover o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação no Âmbito das Ações de Cobrança do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A mobilização começa nesta segunda-feira (18/04), e vai até quarta, dia 20 de abril. Foram agendadas, ao […]

Comarca de Santana do Acaraú regulamenta entrada de crianças e adolescentes em unidades prisionais

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• 15-04-2016

O juiz Felipe Soares Damous, titular da Comarca de Santana do Acaraú, regularizou a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais do município, distante 255 Km de Fortaleza. A determinação objetiva prevenir o público infantojuvenil de qualquer forma de exploração, opressão ou negligência. Segundo o magistrado, as crianças e adolescentes poderão entrar […]

Centro judiciário é inaugurado na Comarca de Maracanaú

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• 12-04-2016

O diretor do Fórum de Maracanaú, juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, inaugurou, na manhã desta terça-feira (12/04), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A finalidade é atingir maior economicidade e efetividade na resolução e prevenção das demandas judiciais. A central de conflitos está funcionando na estrutura do próprio Fórum […]

Primeiro Cejusc do Interior do Ceará completa em junho dois anos de existência

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• 08-04-2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca do Crato completa em junho dois anos de existência. Durante este período foram realizadas 442 audiências, sendo que 189 resultaram em acordos, ou seja, um índice de 42% de conciliações. O Cejusc do Crato foi o primeiro centro de conciliação instalado no Interior […]