1ª Vara de Pacatuba define normas para tramitação de inquéritos policiais

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• 05-02-2016

A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, determinou que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser remetidos à referida unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial. A medida consta na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário […]

1ª Vara de Morada Nova agenda mutirão do Seguro DPVAT para o próximo dia 23

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• 02-02-2016

O juiz Felipe Augusto Rola, titular da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova (a 161 Km de Fortaleza), determinou a realização do I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A força-tarefa acontecerá nos dias 23 e 24 de […]

Proibida a comercialização de bebidas em garrafas de vidro no Carnaval de Itaiçaba

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• 01-02-2016

O juiz Domingos José da Costa expediu portaria disciplinando a comercialização de bebidas no Município de Itaiçaba, a 164 km da Capital, durante o período de Carnaval. Segundo a medida, está proibida a venda de qualquer bebida em garrafas de vidro, bem como o uso de copos da mesma natureza. Conforme o magistrado, que é […]

Comarca de Itapajé disciplina o cumprimento de penas dos condenados

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• 29-01-2016

A juíza Juliana Porto Sales disciplinou o cumprimento de penas impostas aos réus em regime aberto e semiaberto na Comarca de Itapajé (a 122 km de Fortaleza). A determinação consta na Portaria nº 2/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (28/01). De acordo com a medida, enquanto a Secretaria da Justiça e Cidadania do […]

3ª Vara da Comarca de Iguatu inicia correição na próxima segunda-feira

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• 29-01-2016

A juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas, titular da 3ª Vara da Comarca de Iguatu, determinou a realização de correição interna na unidade. Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (1º/02) e seguem até o dia 5 de fevereiro. Eventuais audiências agendadas para o período continuam mantidas. A medida leva em conta o provimento nº […]

Juízes regulamentam a participação do público infantojuvenil no Carnaval

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• 28-01-2016

Os juízes José Valdecy Braga de Sousa (titular da 1ª Vara de Massapê) e Saulo Gonçalves Santos (titular da 1ª Vara de Mombaça) expediram, nessa quarta-feira (27/01), portarias com orientações referentes à participação e permanência de menores de 18 anos nas festividades do Carnaval 2016, nos referidos municípios. O objetivo é resguardar o público infantojuvenil […]

Município de Santa Quitéria deve conceder reajuste para professores

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• 25-01-2016

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou que o prefeito de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, faça a revisão geral anual dos profissionais do magistério, no percentual de 13,01%, retroativo a 1º de janeiro de 2015, conforme índice previsto em lei pelo Ministério da Educação. O magistrado, que responde pela 1ª Vara da […]

Comarca de Camocim disciplina recebimento de bens apreendidos

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• 22-01-2016

O juiz Antônio Washington Frota instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais em tramitação na Comarca de Camocim, a 347 Km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (21/01). Segundo o magistrado, que é diretor do Fórum local, os inquéritos policiais, termos circunstanciados de […]

Comarca de Monsenhor Tabosa julga todos os processos conclusos

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• 19-01-2016

A Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa (a 319 km da Capital) realizou uma inspeção judicial anual e um mutirão para julgamento de processos conclusos. Os trabalhos foram concluídos nessa segunda-feira (18/01). O magistrado Tiago Dias da Silva, que responde pela unidade judiciária, esteve à frente das atividades iniciadas no último dia 11. Na […]

Definidas normas para tramitação de inquéritos na Comarca de Mombaça

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• 19-01-2016

O juiz Saulo Gonçalves Santos, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, determinou que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser remetidos à referida unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, enviados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo buscar diminuir o número de […]