Loja é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil por vender celular defeituoso

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• 03-11-2016

O juiz Hugo Gutparakis de Miranda, em respondência pela Comarca de Forquilha, condenou a Lojas Rabelo a pagar R$ 6 mil de indenização moral para cliente que comprou celular defeituoso. Também terá de devolver a quantia de R$ 206,89, equivalente ao valor do aparelho, devidamente corrigido. Para o magistrado, “o aparelho celular adquirido pela requerente […]

Caso Rakelly: Defensoria Pública deve designar defensor para atuar no processo

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• 27-10-2016

O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única da Comarca de Itaitinga, expediu, nesta quinta-feira (27/10), ofício à Defensoria Pública Geral do Estado para que designe, no prazo de três dias, defensor público para atuar na defesa de José Leonardo de Vasconcelos, acusado de assassinar a criança Rakelly Matias Alves, de oito […]

Dona de casa que engravidou após utilizar DIU deve ser indenizada em R$ 20 mil

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• 14-10-2016

O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, condenou a Cepeó Contraceptivos a pagar R$ 20 mil de indenização para dona de casa que engravidou de gêmeos mesmo utilizando método contraceptivo chamado Dispositivo Intra Uterino (DIU). “A notícia da gravidez indesejada influenciou a dinâmica familiar e impediu a […]

Cliente que teve descontos indevidos em aposentadoria deve ser indenizado em R$ 12 mil

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• 11-10-2016

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 12 mil de indenização moral para cliente que teve descontos indevidos na sua aposentadoria. Também terá que pagar o valor em dobro das parcelas descontadas. Para o magistrado, “ainda que se admita a existência do contrato fraudulento […]

Preso em flagrante com 22,4 kg de cocaína é condenado a mais de seis anos de prisão

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• 11-10-2016

A juíza Maria Tereza Farias Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, condenou George da Silva Bessa a seis anos e 11 meses de reclusão por tráfico interestadual de drogas. O acusado foi detido quando transportava 22 “tijolos” de cocaína, equivalente a 22,428 kg, para Mossoró no Rio Grande do Norte. “Considerando o […]

Caseiro acusado de matar a menina Rakelly tem prazo de 10 dias para apresentar defesa

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• 06-10-2016

A Justiça concedeu prazo de dez dias para que o caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, acusado de matar e estuprar a menina Rakelly Matias Alves, apresente defesa. A medida consta em despacho assinado nesta quinta-feira (06/10) pelo juiz Edísio Meira Tejo Neto, que responde pela Comarca de Itaitinga. O magistrado disse ainda que após […]

Juiz proíbe emissão de licença ambiental para construção na Lagoa de Jijoca de Jericoacoara

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• 30-09-2016

O juiz Silmar Lima Carvalho, titular da Vara Única de Jijoca de Jericoacoara, determinou, em caráter liminar, que o Estado do Ceará, por meio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e do órgão gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, se abstenha de emitir autorização prévia para construção no local. […]

Comarca de Brejo Santo instala Conselho da Comunidade

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• 28-09-2016

O juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara de Brejo Santo, homologou a instalação do Conselho da Comunidade da Comarca e a eleição dos membros do órgão. As homologações constam na Portaria nº 12/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (27/09). Os membros foram eleitos na primeira Assembleia Geral do grupo para […]

Banco é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de cliente para pagar tarifa

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• 20-09-2016

O Banco do Brasil deverá pagar R$ 34.400,00 de indenização moral e material por descontar ilegalmente tarifa de conta corrente inativa de empresário. A decisão é do juiz auxiliar Magno Rocha Thé Mota, da 1ª Vara da Comarca de Cascavel, Região Metropolitana de Fortaleza. Para o magistrado, “a não utilização da conta corrente não pode […]

Faculdade é condenada a indenizar médica por cobrança indevida de mensalidade

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• 13-09-2016

O juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, condenou a Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ) a pagar indenização moral no valor de R$ 8.800,00 para médica que foi cobrada a pagar mensalidades indevidamente. A instituição deverá pagar ainda R$ 57.500,00 por multa diária. De acordo […]