Município de Palhano deve fornecer transporte para criança com autismo fazer tratamento em Fortaleza

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• 16-03-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determina ao Município de Palhano (a 127 km de Fortaleza) fornecer transporte adequado para criança com autismo que precisa fazer tratamento na Capital. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (15/03). Segundo a relatora, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, “a […]

Comarca de Porteiras disciplina recebimento de bens apreendidos

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• 15-03-2017

O juiz Mauricio Hoette, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras, disciplinou o recebimento de bens apreendidos e depositados na referida Unidade Judiciária. A medida consta na Portaria nº 5/2017, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (14/03). De acordo com o documento, foi determinada a elaboração de relatório de identificação dos bens apreendidos […]

Comarca de Palmácia realiza audiência sobre melhorias na Cadeia Pública

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• 13-03-2017

A Comarca de Palmácia (localizada a 63 km de Fortaleza) realizará, no próximo dia 30, às 10h, audiência pública para tratar sobre melhorias na Cadeia do Município. O juiz Alfredo Rolim Pereira, titular da Vara Única, considerou a necessidade de se realizar reformas estruturais no estabelecimento prisional para evitar fugas. Na ocasião, serão discutidos também […]

Corregedor da Justiça se reúne com juízes do Vale do Jaguaribe

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• 13-03-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (13/03), no Fórum da Comarca de Limoeiro do Norte, com juízes do Vale do Jaguaribe para falar sobre as inspeções judiciais que serão realizadas nos meses de março e abril. O corregedor falou sobre a aproximação da Corregedoria […]

Ações para reduzir processos no Interior são tema de entrevista no “Judiciário em Evidência”

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• 10-03-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana fala sobre as ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reduzir o número de processos. Os entrevistados são o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, coordenador do Grupo de Auxílio ao Descongestionamento de Processos do Interior, e o juiz Edison Ponte Bandeira Melo, subcoordenador da equipe. O […]

Juíza proíbe recebimento de crianças e adolescentes na cadeia de Saboeiro

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• 07-03-2017

A juíza Anne Carolline Fernandes Duarte, da Comarca de Saboeiro, proibiu o recebimento de crianças e adolescentes infratores na delegacia de Polícia Civil e cadeia pública daquele município. Os jovens deverão ser imediatamente transferidos para o Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte. Em caso de descumprimento, o diretor da cadeia […]

Corregedoria da Justiça inspeciona Comarca de Ipu

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• 07-03-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará está fiscalizando, nesta terça-feira (07/03), a Vara Única da Comarca de Ipu, na Região Norte do Estado. As atividades fazem parte do Ciclo de Inspeções Judiciais do mês de março. Durante a semana também serão inspecionadas as unidades de Cariré, Varjota e Vinculada de Pires Ferreira. O objetivo é […]

Abertas inscrições para Oficina em Mediação e Conciliação no Polo de Aprendizagem do Crato

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• 06-03-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe até as 14 horas da próxima quinta-feira (09/03), inscrições para a Oficina em Mediação e Conciliação. A capacitação será realizado no Polo de Aprendizagem do Crato, na sexta, dia 10, a partir das 8h, no auditório do Fórum Desembargador Hermes Parahyba. Estão sendo destinadas 30 vagas […]

Presidente do TJCE entrega à Assembleia projeto de lei que prioriza recursos para Justiça de 1º Grau

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• 02-03-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, entregou o projeto de lei que trata da redistribuição da força de trabalho (servidores) e da transferência de recursos para a Justiça de 1º Grau. O documento foi recebido, nesta quinta-feira (02/03), pelo chefe do Legislativo cearense, deputado Zezinho Albuquerque. O magistrado destacou […]

Juiz condena empresas a indenizar consumidor por venda de porcelanato com defeito

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• 02-03-2017

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, condenou as empresas Leroy Merlin e Platinum Trading S/A a pagarem indenização por danos morais (R$ 10 mil) e materiais (R$ 9.141,72) a consumidor que comprou porcelanato com defeito. Segundo os autos, no dia 2 de dezembro de 2015, o homem efetuou […]